LEI KISS. Por 39 a 12, deputados mantêm privilégios de CTGs e salões paroquiais. Santa-marienses contra

Discutida por um punhado de meses em 2013 e aprovada por unanimidade no parlamento gaúcho no final daquele ano, a chamada “Lei Kiss”, com regras rígidas de prevenção de incêndio no território gaúcho, vem sendo paulatinamente depauperada, vilipendiada, mutilada. Inicialmente, por pressão de prefeitos e empresários, facilitou o fornecimento de alvarás de funcionamento. Depois, reduziu exigências para Centro de Tradições Gaúchas e salões paroquiais, entre outras organizações semelhantes.

Aliás, neste ponto, o ex-governador Tarso Genro vetou. Não adiantou. Na tarde passada, por uma maioria acachapante (39 votos a 12), os deputados derrubaram o veto e, assim, a vida de CTGs, por exemplo, está facilitada. Já a dos seus frequentadores…

Bueno, se resta um consolo, a dupla de deputados santa-marienses, Valdeci Oliveira e Jorge Pozzobom, votou unida a favor do veto. E a posição deles você conhece através do relato de suas assessorias de imprensa. A seguir:

“Deputado Valdeci lamenta enfraquecimento da Lei Kiss… 

…O deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT), votou pela manutenção do veto do governo Tarso Genro e, na tribuna, manifestou seu posicionamento. “Essa lei já foi flexibilizada ao máximo. Fazer isso novamente é ferir de morte e dar um tapa na cara da sociedade e dos pais que tiveram 242 filhos mortos no incêndio da boate Kiss”, protestou o deputado.

Antes, as edificações que tivessem área até de 750 metros quadrados deveriam apresentar Plano Simplificado de Proteção contra Incêndio (PSPCI), que tem menos exigências que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Agora, com a derrubada do veto, imóveis com até 1.500 metros quadrados não precisam de PPCI, mas somente o PSPCI, o que gera grande preocupação, segundo o parlamentar. “É uma irresponsabilidade que abre brecha para novas tragédias e vários setores voltarão a funcionar nas condições de antes da tragédia…”. (Por Patrícia Lemos)

“Pozzobom vota pela manutenção do veto à modificações na Lei Kiss…

…O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, votou pela manutenção do veto, e em sua manifestação ressaltou que não basta haver leis, mas que sua aplicação e fiscalização precisam ser mais eficazes e eficientes.

– “Votei pela manutenção do veto por convicção pessoal e por tudo aquilo que vivemos em Santa Maria. Acima de tudo precisamos ter responsabilidade e compromisso, com efetiva fiscalização por parte dos órgãos responsáveis”, afirmou.

Pozzobom, que nas discussões da lei apresentou emendas que a tornaram mais rígida e rigorosa principalmente em relação a liberação de alvarás, defende agora que o novo modelo que será dado ao Corpo de Bombeiros torne como prioridade absoluta a fiscalização e prevenção das normas contra incêndio. “Só teremos uma verdadeira tranquilidade na sociedade quando a fiscalização for eficiente e eficaz. Fazer uma lei rígida foi o que a minha cidade de SM me pediu, e foi isto que fiz com muito orgulho. Por isto eu e o meu colega deputado Valdeci Oliveira votamos contra a flexibilização da lei, ou seja, pela manutenção do veto”, concluiu.” (Por Thiago Buzatto)