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LUNETA ELETRÔNICA. Mínimo Regional, Ibsen (?), Corede e Hospital, Valdeci e policiais, Educação Fiscal

* Entre os processos que serão julgados nesta segunda pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, um em especial interessa aos trabalhadores e empresários.

* Os desembargadores vão apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proosta pela Federação do Comércio e que trata do piso mínimo regional. A entidade conseguiu uma liminar em setembro que suspendeu o aumento de 16% aprovado pela Assembleia.

* Na hipótese de haver decisão favorável aos trabalhadores não se sabe se haverá efeito retroativo ou não, de vez que o reajuste valeria para janeiro.

* Semana decisiva para as articulações em torno da nova direção estadual do PMDB. Surgiu, de repente, o nome do deputado (suplente em exercício) Ibsen Pinheiro. Cogitou-se também o ex-senador Pedro Simon.

* O fato é que o partido realiza convenção no próximo domingo, dia 29, e a ideia é chegar a um acordo que traga o mínimo desgaste ao governo que, afinal, é do PMDB.

* Uma carta aberta do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Central apoia a obra de ampliação do Hospital São Francisco de Assis, o chamado “Hospital da Unifra”, no local onde está.

* Segundo o DOCUMENTO  da entidade presidida or Silon Junior Procath da Silva, da UFSM, o Corede considera “justa e legítima” a proposta de fazer a obra no local atual.

* Com isso, o Conselho aprova também a alteração do Plano Diretor Urbano, em projeto a ser avaliado pelos vereadores, de maneira a permitir que a Unifra leve adianet a obra no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Valdeci recebeu os vereadores, na Assembleia: audiência pública em SM (foto Patrícia Lemos)
Valdeci recebeu os vereadores, na Assembleia: audiência pública em SM (foto Patrícia Lemos)

* Na quarta, às 2 da tarde, a Câmara vai sediar audiência pública para debater a situação dos policiais civis e militares aprovados (e não chamados) no último concurso.

* Entre os convidados a participar está o deputado Valdeci Oliveira, que recebeu o convite dos vereadores Cezar Gehm, Coronel Vargas e Jorge Trindade na última quinta, na Assembleia.

* O parlamentar petista tem cobrado do Executivo Estadual  um posicionamento sobre a situação dos funcionários públicos gaúchos.

* Também há mobilização de servidores do setor da saúde, não nomeados, embora aprovados em concurso público. No início do ano, o governo do Estado publicou decreto de restrição de gastos, que, entre outras medidas, impede a chamada de concursados neste semestre.

* Será lançado na quinta, dia 26, a segunda edição do concurso universitário de curta-metragem “Luz, Câmera e Educação Fiscal”.

* A ideia é selecionar obras audiovisuais que versem sobre a disseminação da Educação Fiscal, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a função social e econômica dos tributos. Os curtas podem ser realizados por alunos das universidades de todo o país ou professores.

* Trata-se de promoção conjunta da Prefeitura de Santa Maria, através das Secretarias de Educação e Finanças, e Receita Federal do Brasil.

* Os  apoiadores são a Escola de Administração Fazendária, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e UFSM. O lançamento oficial acontece a partir das 9 e meia da manhã,

no auditório do CCSH, prédio 74C, no campus.

* Haverá palestra com Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Secretaria da Receita Federal, de Brasília, sobre a função social do tributo. O evento, que será transmitido ao vivo pela Multiweb.

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