NÃO CUSTA LEMBRAR. Financiamento por empresas acabou. Mas não acabou. Saiba por quê
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 3 de abril de 2014, quinta:
“ELEIÇÕES. Termina o financiamento por empresas, decide o Supremo. Só não se sabe a partir de quando
Já há uma maioria de votos contrários ao financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas privadas. Passa a valer apenas o troco destinado por pessoas físicas e pelo chamado Fundo Partidário. Mas, então, por que não se sabe a partir de quando?
Por duas razões básicas. Uma é que mesmo que sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal já tenham firmado posição a respeito, e seis deles votaram contra o financiamento pelas empresas, a votação não se concluiu devido a mais um pedido de vista. A continuação do julgamento, feito a partir de ação impetrada pela OAB nacional, ainda não tem data. E a segunda é que, subsidiariamente, os ministros também tem que decidir se a medida já vale para a eleição deste ano.
Sobre tudo isso, acompanhe o material produzido pela revista eletrônica especializada Consultor Jurídico (e tem uma outra sugestão de leitura, lá embaixo, com uma análise da medida). A reportagem é de Elton Bezerra. A seguir:
“STF acaba com doações de empresas para partidos políticos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (2/4), que as doações de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais são inconstitucionais. Ao retomar o julgamento, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski alinharam-se à corrente defendida pelo relator, Luiz Fux, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, e os ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, formando uma maioria de 6 votos. Único a votar pela validade das doações de empresas, o ministro Teori Zavascki apresentou seu voto-vista também nesta quarta-feira e abriu a divergência…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, ainda houve outros votos computados, todos favoráveis ao fim do financiamento de campanha por empresas. No entanto, um ministro, Gilmar Mendes, também pediu vista, sentou em cima do processo e até agora não se manifestou. Resultado: embora decidida a questão, ela simplesmente não entra em prática. Algo há, algo há…
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