CÂMARA. Veto de Schirmer ao Plano de Mobilidade fora da Ordem do Dia. Mas o tema é “antipichação”
É bastante improvável que seja assim tão imediata a análise do veto do prefeito Cezar Schirmer a uma das emendas apostas pelos vereadores ao projeto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, como você conferiu AQUI. Afinal, ainda deve passar por avaliação dos edis e, especialmente, não consta da Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira, disponível no Boletim Legislativo 26/2015. Que, de resto, não traz qualquer projeto a ser votado.
Assim, a menos que se resolva na hora, nada de votação. Como também não será já que será apreciado em plenário o projeto do Executivo, apelidado de “antipichação”, e que aumenta a punição dos pichadores. Haverá, ainda, uma audiência pública no dia 8 de junho. E, nesta quarta, uma reunião tratou do assunto, com a presença de vereadores da Comissão Especial que analisa a proposta e representantes da Prefeitura.
Sobre esse encontro, havido no plenarinho do Palacete da Vale Machado, vale conferir o material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. O texto e a foto são de Thassiani Porto. Acompanhe:
“Comissão Especial realiza reunião sobre projeto antipichação
Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão Especial formada para analisar a Lei Complementar 8208/15, que “Inclui Capítulo – Da preservação da Paisagem Urbana no Título IV da Lei Complementar nº 092/12 – Projeto Antipichação”, composta pelos vereadores João Kaus, Cezar Gehm e Tavores Fernandes, realizou sua primeira reunião. De acordo com o vereador João Kaus, presidente da Comissão, a implantação e a aprovação do projeto é de extrema importância para a sociedade: “Estamos olhando o todo, com essa mudança buscamos fazer o melhor pela nossa cidade valorizando, principalmente, a apresentação visual dela”, explicou.
O superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Eliton Cordenuzi, fez uso da palavra para explicar aos presentes a forma pela qual chegou-se ao entendimento de que o projeto deveria ser implantado no Código de Posturas do Município. “Analisamos a situação que está ocorrendo em nossa cidade e verificamos que algo necessitava ser feito para que fossem coibidas as ações de vandalismo cada vez mais frequentes em Santa Maria”, comentou.
Foi esclarecido também de que forma, após implantada a Lei, será feito o trabalho efetivo de fiscalização dos atos. Segundo Cordenuzzi, será utilizado o sistema de monitoramento da prefeitura municipal e haverá também uma linha de disque denúncia, que ainda não está em funcionamento. Além disso, um trabalho conjunto da polícia civil, brigada militar, gerência de fiscalização municipal, guarda municipal e conselho tutelar será organizado. “A nossa intenção não é levar sempre à punição. Esta lei vem trazer a conscientização, queremos, com isso, evitar o ato de pichação antes mesmo ocorrer”, disse Cordenuzzi. O secretário adjunto de Comunicação e Programação Institucional, Luiz Otávio Prates, informou que, além da Lei, será lançada, no dia 10 de junho, a campanha “Santa Maria do Bem: Cuide de sua cidade. Seja do Bem”…”
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