INFÂNCIA. A pedido de Pozzobom, comissão da AL debaterá em Santa Maria redução da maioridade penal
A data definida é 19 de junho. Quem promove o debate, através de uma audiência pública, é a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O requerimento foi assinado pelo deputado Jorge Pozzobom e os detalhes chegam através da assessoria de imprensa do líder da bancada do PSDB no parlamento gaúcho. O texto é de Thiago Buzatto. Acompanhe:
“Requerimento de Pozzobom é aprovado e CCDH debaterá redução da maioridade penal em SM
Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (13) da Comissão de Cidadania e Direitos humanos da Assembleia Legislativa, o requerimento do líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, para debater em Santa Maria a redução da maioridade penal. A audiência pública sobre a Proposta de Emenda a Constituição 171, que tramita no Congresso Nacional, deverá ocorrer no dia 19 de junho, na Fadisma.
Segundo Pozzobom, o debate é necessário porque há um falso consenso de que a medida vai resolver os problemas de segurança pública. “O que está acontecendo em todo o país é a divulgação de uma ideia equivocada de que a simples redução da maioridade penal vai resolver o problema de violência do país, e isto não é verdadeiro. Os crimes cometidos por menores representam menos de 1% dos crimes violentos que ocorrem no Brasil. O que defendo sim é a revisão do Estatuto da Criança do Adolescente, para punir com mais rigor adolescentes que tenham cometido crimes hediondos”, afirmou.”
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