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POLÍTICA. Congresso analisa veto de Dilma, com o poder de impactar partidos e políticos de Santa Maria

Plenário vai votar cinco vetos. Ao menos um pode ter alcance imediato em políticos locais
Plenário vai votar cinco vetos. Ao menos um pode ter alcance imediato em políticos locais

Na terça-feira, cinco vetos da presidente Dilma Rousseff serão analisados pelo Congresso. Que pode mantê-los, ou derrubá-los. Um deles, particularmente, pode impactar diretamente nas agremiações políticas locais e, sobretudo, nos militantes (com ou sem mandato) que pretendem virar a casaca.

Para exemplificar: não serão considerados partidos novos aqueles que se fundirem. Bueno, nesse caso, a migração, por exemplo, para o que resultar da incorporação do PSB com o PPS ou o que surgir da união com PTB e DEM não poderão receber parlamentares de outras siglas. Tendência: o Congresso derrubar o veto e facilitar a migração.

Em todo caso, o jogo não está jogado e há também outros vetos em análise, como você pode conferir no material produzido pela Agência Senado. A foto é de Moreira Mariz. A seguir:

Congresso analisa vetos ao Orçamento, novo CPC e fusão de partidos

O Congresso Nacional promoverá reunião na terça-feira (26) para analisar cinco vetos presidenciais. Eles recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC) e as novas regras para fusão de partidos.

No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto 8/2015, a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.

Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de definir sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo…

Fusão de partidos

Outro item da pauta é o veto 6/2015, que recai sobre o projeto que impede a fusão de partidos políticos recém-criados (PLC 4/2015). Aprovado em março, o texto determina um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo é…”

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