CÂMARA. Projeto que libera Hospital da Unifra tem audiência pública marcada. Já o “caso” de Maciel…
Está confirmado: a audiência pública promovida pela Comissão Especial que trata da mudança do Plano Diretor para permitir a ampliação do Hospital São Francisco, da Unifra, conforme seu projeto original, marcou para o dia 22 deste mês, dentro de 10 dias portanto, uma segunda-feira, a audiência pública para tratar do assunto.
Depois disso, haverá um prazo para a apresentação de emendas e, acredita-se, no início de julho e antes do recesso de inverno, a proposta da Prefeitura poderá, enfim, ser votada pelo plenário do Legislativo da comuna.
Essa é uma decisão. Mas há, também, no parlamento, uma “não-decisão”. Que, por sinal, não passou nem perto da sessão ordinária ACONTECIDA na tarde passada. O fato: inexistiu entendimento total da Comissão de Constituição e Justiça e da Subcomissão de Ética criada para apurar a conduta do vereador João Carlos Maciel. Relembre-se: o peemedebista é investigado por dois fatos.
Um, remoto, é ainda a possível utilização dos recursos pagos a CCs para si mesmo. Algo, por sinal, objeto de processo judicial já com sentença de segunda instância. Outro, recente, a prisão em flagrante de dia e meio de que foi alvo Maciel, por ter, em seu escritório politico, medicamentos sem procedência e/ou validade vencida.
Ocorre que parte dos edis dos colegiados queria levar a decisão direto para o plenário, sem uma posição inicial deles. Diante do impasse, a Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, para tratar do assunto. Já fora, aliás, do prazo regimental de cinco sessões ordinárias para desfecho da situação. Desenhando: decidiu nada decidir. Por enquanto.
só para esclarecer a questão dos prazos: após o protocolo do projeto na câmara, como se trata de lei complementar que altera regime urbanístico, em até 3 sessões deve ser votada e instaurada Comissão Especial para analisar o projeto e dar relatório ao plenário. (
Estes prazos já foram cumpridos. Agora a Comissão tem o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, a critério do plenário, para realizar no mínimo uma audiência pública e a população e os vereadores (estes no âmbito da Comissão)te 15 dias corridos a contar da audiência para apresentar sugestões (não cabe emendas em Lei complementar, exceto se forem da própria Comissão), as quais poderão ou não ser acatadas pelo relator e pela Comissão. Depois desses prazos é que a proposta irá a plenário. Claro que se a comissão quiser poderá apresentar o relatório a qualquer momento depois dos 15 dias da audiência, mas isso é muito improvável, até porque mais tempo significa mais mídia.E mídia na Câmara é muito importante…
O caso do vereador Maciel, se depender de comissões, sub-comissões e outros bichos afins, vai ficar como está.Ninguém quer se comprometer. Vá que aquela "coisinha" seja jogada no ventilador. Mas, também, esperar o que dessa turma?