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CONGRESSO. Em tempos de ‘Fifagueite’, MP que cria Lei de Responsabilidade do Esporte está em discussão

Comissão mista vai apreciar relatório sobre a MP. Votação deve acontecer em seguida
Comissão mista vai apreciar relatório sobre a MP. Votação deve acontecer em seguida

O tal de “Fifagueite”, que bem pode se transformar, daqui a pouco, em “Cebeefegueite”, surge exatamente no momento em que o Congresso, através de uma comissão mista, analisa a Medida Provisória que, entre outras coisas, cria a “Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte”.

Vamos combinar: prestar um pouco de atenção nisso pode balizar até mesmo o que viria a ser um futuro, no mínimo, mais responsável dos clubes e associações esportivas. Sobre a discussão que haverá nos próximos dias, vale conferir o material produzido pela Agência Senado.A foto é de Ana Volpe. A seguir:

Comissão mista vota na terça-feira relatório da MP do Futebol

A comissão mista que analisa a MP do Futebol (671/2015) deve apreciar na próxima terça-feira (9), o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A versão preliminar do texto, apresentada na última terça-feira (2) cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que buscam alterar a gestão do futebol no país.  O relatório ainda pode sofrer mudanças até a votação.

A LRFE, prevista no texto, estabelece que o clube que não tiver a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia, será rebaixado da divisão em que está classificado, tanto em nível nacional, quanto estadual. O texto também determina que no máximo 70% da receita bruta dos clubes deverá ser utilizada no futebol profissional. Além disso, os estatutos dos clubes também terão que prever o afastamento e a inelegibilidade dos dirigentes condenados por gestão temerária.

Loteria

Otavio Leite propõe, entre outras medidas, a criação de uma nova loteria instantânea ou “raspadinha”, a Lotex, em parceria com a Caixa Econômica Federal. O relator entende que a loteria ajudará os clubes a honrarem o parcelamento de seus débitos com o governo (em valor hoje superior a R$ 4 bilhões). Parte dos recursos deverão ser utilizados pelos clubes na iniciação esportiva escolar e em cotas para ingressos populares em todos os jogos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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