ESTADO. Entidades de servidores apresentarão duas emendas. É como decidiram reagir a pacote de Sartori
Anunciado na semana passada, o chamado “primeiro” pacote de medidas do governador José Ivo Sartori, atinge diretamente aos servidores públicos, na avaliação das entidades que os representam e se reuniram nesta segunda-feira.
Como resultado imediato, e antes de outras medidas, pretendem protocolar nesta quarta-feira duas emendas aos projetos que já começaram a tramitar. Para saber mais disso tudo, inclusive quais as restrições sindicais, confira o material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. Os policiais civis foram adiante e até já decretaram “estado de greve” – o que merecerá nota específica do sítio, mais tarde. Quanto ao encontro desta tarde, das lideranças sindicais, vale conferir a reportagem de Luis Eduardo Gomes, com foto de Reprodução. A seguir:
“Servidores estaduais apresentarão emendas contra previsão orçamentária do governo Sartori
Em reunião na sede do Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul) na manhã desta segunda-feira (8), representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual decidiram apresentar duas emendas ao Projeto de Lei nº 177/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contrariam a proposta de Orçamento do governo do Estado encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Na última quarta-feira (3), o Piratini apresentou um pacote de medidas com o objetivo de estancar a crise financeira no RS, o que inclui cortes dos direitos adquiridos pelos servidores. Além disso, o governo do Estado prevê, para 2016, que o Orçamento mantenha o patamar de 2015, o que resultaria em não oferecer reajuste dos vencimentos dos servidores e não fazer novos investimentos em pessoal.
A primeira das emendas a ser apresentada prevê um acréscimo de 11,17% de correção na folha do funcionalismo para 2016, o que incluiria o índice de inflação de 8,17% (o IPCA acumulado entre maio do ano passado e abril deste ano) mais 3% do chamado crescimento vegetativo da folha do Estado. A segunda emenda prevê um acréscimo de 8,17% (referente à inflação) nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras para 2016.
Os servidores acreditam que estas correções correspondem ao mínimo necessário para manter o Estado operando no nível atual e que, sem isso, ocorreria um “sucateamento” da máquina pública. Eles defendem que sejam contratados novos servidores para suprir o déficit, que os acordos assinados no governo passado sejam honrados e que os aprovados em concursos sejam chamados.
Durante o encontro, o representante da CUT/RS, Marcelo Carlini, defendeu que, nas emendas, também constasse a previsão de recursos para a convocação de servidores aprovados em concursos, o que está congelado pelo governo do Estado, e a realização de novos concursos para suprir o déficit do funcionalismo, especialmente nas áreas de Segurança e Educação.
Contudo, os demais representantes do funcionalismo ali presentes optaram por entregar as emendas do jeito que estão por considerarem que faltaria tempo para levantar os dados suficientes para fazer a alteração em tempo de apresentá-las na próxima quarta-feira, data limite para a apresentação de emendas popular à LDO. Também ficou decidido mobilizar as categorias do funcionalismo para combater o discurso do governo de que os servidores querem “afundar o Estado” com suas reivindicações.
Os projetos de emenda devem ser assinados e protocolados por representantes de todas as categorias às 10h da próxima quarta-feira no saguão da Assembleia Legislativa…”
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