ESTADO. Sartori anuncia 11 medidas para estancar crise financeira. Decisão, agora, é com os deputados

Não são ainda aqueeelas medidas, que se sussurram nos corredores do Palácio Piratini. Inclusive um possível aumento de impostos. Isso, aparentemente, ficou para mais adiante. No entanto, cinco meses e pouco após assumir, o governador José Ivo Sartori enviou à Assembleia Legislativa as suas primeiras propostas para estancar a anunciada crise financeira do Estado.

Entre os projetos que serão agora analisados pelos deputados, estão, por exemplo, a revisão de benefícios fiscais, a proibição de servidores incorporarem função gratificada entre diferentes para fins de aposentadoria, a mudança de critérios para a promoção de oficiais da Brigada Miitar, a criação da Banrisul Seguradora (aliás, já proposta por Tarso Genro e recusada, então, pela atual base de apoio de Sartori) e a instituição de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Esta última tem o apoio entusiasmado de Jorge Pozzobom (leia a íntegra da posição do tucano em linque lá embaixo desta nota), que a considera uma aceitação de pedido do PSDB, cuja bancada o santa-mariense lidera no parlamento gaúcho.

O próprio Sartori fez a entrega do pacote de projetos no Legislativo e o detalhamento deles você pode encontrar no material produzido e publicado pelo jornal eletrônico Sul 21. Vale conferir a reportagem de Jaqueline Silveira, com foto de Galileu Oldenburg (Divulgação/Casa Civil). A seguir:

“Governo encaminha pacote com 11 projetos à Assembleia

O governo do Estado encaminhou um pacote com 11 projetos à Assembleia Legislativa, no começo da tarde desta quarta-feira (3). Segundo o Executivo gaúcho, o objetivo é estancar a crise financeira. Há medidas (confira abaixo) que aumentam a alíquota sobre doações e heranças, mexe em conquistas de servidores e proíbe, por exemplo, que um governo conceda reajuste e deixe para a próxima gestão pagar. Das 11 propostas, apenas uma foi em regime de urgência e poderá trancar a pauta da Assembleia. É o projeto que altera os critérios de promoção dos oficiais da Brigada Militar. A maioria das medidas, se aprovadas, vale para 2016.

O pacote chamado pelo governo de “ajuste fiscal gaúcho – fase 2 -”, numa alusão à política implantada pelo governo federal para cortar gastos e conter a crise econômica, foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que estava acompanhado dos secretários Geral, Carlos Búrigo, e da Fazenda, Giovani Feltes. Com as medidas que aumentam a receita, o governo projeta uma arrecadação de R$ 400 milhões por ano no futuro, já que os projetos, se aprovados pelos deputados, passavam a valer em 2016. Questionado se o nome do pacote ser uma tentativa para sensibilizar a oposição, principalmente o PT (já que o Governo Federal, petista, também tenta promover um ajuste fiscal), Biolchi foi taxativo: “Não é uma estratégia, nós precisamos fazer um ajuste fiscal de verdade”. “É uma necessidade”, completou Feltes.

Além dos projetos, o governo do Estado apresentou três decretos, que serão publicados posteriormente no Diário Oficial. O primeiro deles prorroga por mais 180 dias o documento em vigor desde janeiro de 2015 e que corta diárias e horas-extras e suspende o pagamento de fornecedores. O segundo cria o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual. Já o último trata da publicação nominal dos salários dos servidores em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)…”

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