Rádio e TV.Propaganda eleitoral “gratuita” dará mais de R$ 700 milhões às emissoras nacionais

Já disse e escrevi aqui: essa história de propaganda eleitoral “gratuita” é uma balela. Ou uma lorota, para usar termo caro a um candidato a vereador da boca do monte. Na verdade, as emissoras de rádio e televisão cedem o espaço obrigatoriamente mas podem (e só não fazem se são bobas ou desorganizadas) solicitar o ressarcimento parcial (80%) na forma de desconto no pagamento do imposto de renda.

Como todas se utilizam, para o cálculo, da tabela “cheia”, o desconto é muito inferior ao concedido aos clientes comuns, do dia-a-dia. E, portanto, há aquelas que até lucro tem, no final das contas. Me refiro, obviamente, às maiores. Às menores, sim, essas (inclusive todas as de Santa Maria) têm muita dificuldade. Até porque, seu lucro (e pagamento de IR) é menor. Mas daí a dizer que é gratuito é um exagero e uma desinformação.

A propósito do título desta nota: os R$ 700 milhões são relativos ao último pleito. E é o mínimo de renúncia fiscal que se pode presumir haverá agora, com a eleição municipal. A propósito, confira reportagem distribuída pela Agência Brasil, em texto assinado pelo jornalista Vitor Abdala. A seguir:

“Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi          

A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi”, de Vitor Abdala, da Agência Brasil.