KISS. Comissão de Direitos Humanos resolve agir e também acompanhará o processo, do lado das famílias

Talvez essa seja a grande novidade, nesse momento em que o processo criminal avança, ainda que lentamente, no âmbito da Justiça Estadual. Qual? A entrada “no jogo” da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que está sendo municiada pelos advogados, e, especialmente, pela representação das famílias das vítimas e sobreviventes da Kiss, a tragédia que matou 242 jovens e deixou feridos mais de 600.

Mas, o que, meeesmo, vão fazer os deputados? Vale conferir o material que o jornal A Razão publicou, tanto em sua versão online quanto na impressa, nesta segunda-feira. Acompanhe:

“Assembleia vai acompanhar caso Kiss…

…A Assembleia Legislativa vai acompanhar o andamento do processo penal que investiga o incêndio de 27 de janeiro de 2013, que matou 242 pessoas em Santa Maria. O acompanhamento se dará por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) a pedido dos procuradores jurídicos da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Luís Fernando Smaniotto e Paulo Carvalho, e de Jader Marques, advogado de defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss e réu no processo que apura o incêndio.

A Comissão também vai enviar documento ao chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, para que a instituição explique porque há tanta diferença entre o trabalho da Polícia Civil e o do Ministério Público. “Há uma série de explicações que o MP terá de fornecer”, diz Smaniotto. O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) chegou até a cogitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas omissões.

Os advogados da AVTSM e de Kiko conversaram informalmente com os integrantes da Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira da semana passada, quando ocorreria uma reunião sobre a Kiss na CDDH. Como não houve quórum, a reunião foi encerrada. Na conversa com os deputados, os três advogados apresentaram documentos que apontariam falhas na ação penal e solicitaram o apoio da Comissão para evitar o arquivamento pelo Ministério Público de “processos que estariam na iminência de arquivamento”.

QUESTIONAMENTOS

O principal questionamento dos advogados se refere à não responsabilização de agentes públicos municipais e estaduais, que teriam cometido falhas na fiscalização da boate e na liberação de documentos que permitiram o funcionamento da casa noturna. Em 22 de março de 2013, a Polícia Civil concluiu o primeiro inquérito apontando 35 pessoas como responsáveis, 16 delas indiciadas.

Entre os responsabilizados, mas não indiciados, estavam agentes públicos, inclusive municipais, não denunciados pelo Ministério Público.  No dia 30 de junho, a Justiça ouviu, como testemunha, o arquiteto da Prefeitura, Rafael Escobar de Oliveira. Ele fez 29 apontamentos sobre irregularidades no projeto arquitetônico da Kiss, que foi protocolado em junho de 2009…”

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