Sem contar as pautas bombas do cada vez menos super Eduardo Cunha, há projetos importantes que podem constar da pauta da Câmara dos Deputados, nestes próximos dias. É verdade que o presidente da Casa, pra lá de enrascado por conta da Lava Jato, denunciado no Supremo Tribunal Federal e com apoio decrescente, continua GRITANDO, como aconteceu na sexta-feira, em ato realizado na capital paulista. Então, o ex-Supercunha, garantiu que continua no mesmo lugar, “até o final do mandato”. Então, tá.
Ah, mas a pauta. Tem um projeto que beneficia milhares de pequenos empresários. E outro que ajuda uma meia dúzia de donos de cartórios que querem continuar onde estão. Sobre o que, especificamente, tratam um e outro? Vale conferir o material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan, com foto de Alex Ferreira. Acompanhe:
“Plenário pode votar proposta que amplia alcance do Supersimples…
…O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.
Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.
Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas.
Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites.
O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação…”
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