CIDADE. Promotor nega pressão contra hospital da Unifra. E não se considera impedido de avaliar o caso

Nos bastidores da discussão intensa travada em torno do projeto de ampliação do Hospital da Unifra, um tema vinha à tona. O meio tom, o “off” era sempre usado pelos interlocutores dos profissionais da mídia. Quase a pedir que os jornalistas fizessem o “trabalho sujo” que a maioria, convenhamos, embora quisesse, não tem coragem de fazer.

Do que se está falando aqui? Do fato de um Promotor de Justiça residir no Bairro Nossa Senhora de Lourdes e ser contra a obra. Ou, pelo menos, era isso que se dizia, intramuros, como a acusá-lo pelas dificuldades por que passa a proposta. Assim é que vale, mesmo, o elogio ao colega Deni Zolin. Colunista do Diário de Santa Maria, ele foi à fonte. Isto é, papeou com o Promotor. No caso, Maurício Trevisan (que também atua e é contestado pelos familiares das vítimas, no processo criminal da Kiss. Vale, mesmo, conferir a entrevista que o jornal publica na  íntegra em sua versão online – e que, na edição impressa, foi reduzida. A foto é do arquivo deste sítio. Acompanhe:

““A Unifra não vai dar nada a ninguém, vai cobrar tudo”, diz promotor sobre projeto de novo hospital…

… Diante do impasse em relação à construção do hospital da Unifra, que prevê 360 leitos, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, a Câmara de Vereadores fará uma reunião entre Unifra e prefeitura na terça, para tentar resolver o problema. A Unifra não aceita arrumar ruas no bairro, que são obras de contrapartida, e já cogita fazer um hospital menor, de pouco mais de cem leitos para se livrar dessas exigências.

Lideranças locais dizem que a prefeitura estaria fazendo muitas exigências à Unifra devido à pressão que seria feita pelo Ministério Público. Por isso, o colunista Deni Zolin, da “Página 2”, procurou o promotor Maurício Trevisan, que tem inquérito aberto para analisar o caso, para tentar esclarecer os fatos.

Trevisan diz que o inquérito é antigo e foi aberto após órgãos ambientais enviarem ao MP que a Unifra estaria fazendo intervenções em área de preservação permanente (APP). O promotor falou ainda que, só quando a Unifra apresentar o projeto do hospital na prefeitura é que ele vai analisar se abrirá algum processo ou se o MP pedirá inconstitucionalidade da lei aprovada em julho.

Essa lei alterou o plano diretor, que só permitia a construção de edifícios de até dois andares naquela área. A lei, aprovada na Câmara, permitiu a construção de prédios mais altos, o que possibilitará a Unifra erguer um hospital de seis andares, com 360 leitos, ao custo de R$ 140 milhões. O problema é que a instituição não aceita fazer obras de compensação, como arrumar ruas no bairro, e abrir outras duas novas ruas. Por isso, alega que pode desistir da ampliação ou até fazer uma ampliação bem menor.

Já o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) disse, nesta sexta-feira que, agora, ele vai próprio assumir a negociação com a Unifra e que tudo o que a prefeitura fez até agora foi para ajudar e evitar que, no futuro, a obra pudesse ser embargada. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista com o promotor Maurício Trevisan:

Diário de Santa Maria – Qual o posicionamento do senhor sobre o projeto do novo hospital da Unifra?
Maurício Trevisan – A análise do Ministério Público (MP) vem desde antes do que está sendo discutido hoje. Aqui na Promotoria, a investigação começou a partir da autuação que um órgão ambiental fez por causa de uma intervenção feita em uma APP (área de preservação permanente). Daí se discutiu se aquilo era de fato uma APP, e o órgão ambiental manteve o posicionamento. Então, o primeiro foco aqui foi ambiental. Só que lá pelas tantas, tomou um viés urbanístico porque os moradores do entorno fizeram um abaixo-assinado, sobre alguns aspectos, como o do plano diretor. Dentro disso, passa pela análise dessa aprovação que o município fez para trocar a legislação (para permitir o hospital com seis andares), que, no entanto, só vai surtir efeito prático no dia que surgiu um projeto ingressado no município a fim de aproveitar essa legislação, que é o momento em que o MP vai se manifestar em relação ao que entende sobre esse aspecto do cabimento ou não da mudança  do plano diretor.

Diário – Só mesmo quando a Unifra apresentar o projeto na prefeitura?
Trevisan – Por que é uma lei em tese, a gente não sabe o que vai ser utilizado. E o MP de primeiro grau só tem legitimidade para questionar perante um juiz de primeiro grau. A alegação da inconstitucionalidade, em tese, desta lei, não seria da promotoria, seria perante o tribunal. Vamos esperar para ver se isso se concretiza e vamos ver o caso ou não de questionar essa constitucionalidade.

Diário – Mas pode ser inconstitucional por ser uma lei com um objetivo de beneficiar uma empresa específica?
Trevisan – Vamos analisar isso num devido momento. Na verdade, a redução da discussão, para efeito externo quanto à altura do prédio, isso, no meu entendimento, não é dos focos prioritários. A questão não é o tamanho do prédio. Não era tão simples assim.

Diário – Em Belo Horizonte, aprovaram lei facilitando a construção de hospitais, mas não para um hospital específico. É em relação a isso que o senhor se refere?
Trevisan – Isso também pode ser analisado. O que pode ser analisado também é a mudança de vocação daquela área, que era uma pelo plano diretor, (e passaria agora) para outro. E aí vai entrar a questão: “mas já existia um hospital ali”. É verdade, tanto é que o plano diretor respeita isso dizendo que pode ter hospital, mas isso é uma situação preexistente ao plano diretor e isso não significa que se tenha de admitir, o que eles chamam de ampliação, mas que na verdade não é, é uma construção nove vezes maior do que tem ali hoje. Isso vai ser analisado no seu devido tempo se houver de fato a apresentação do projeto, pois pelo que tenho visto talvez nem seja o projeto do mesmo tamanho.
Eu acompanhei as audiências públicas, e daí tem de ver se foram os procedimentos, não só formais, mas, audiência pública é justamente para discussão dessas situações. Temos de ver se foram atendidas as questões legais de possibilidade de participação comunitária.
Eu só fiz essa explanação para dizer que, se tiver de haver análise pelo MP, não será só desse aspecto de agora. Esse aspecto das compensações, só será analisado depois de vencida essa outra conversa. Mas entrando nas compensações. Isso é a lei, o Estatuto da Cidade veio para mudar a questão da propriedade privada e veio dizer da propriedade com uma função social. Se um sujeito vai implantar uma determinada atividade num local em que não tenha aquele tipo de atividade, ou que tem só atividade de expressão muito menor, ele cria todo um problema urbanístico para aquele setor e ele não vai fazer nada, diz que é responsabilidade da prefeitura: “Isso não é conosco, é fazer rua”. E é basicamente o que a Unifra está dizendo. “Isso não é conosco”. Eu lamento dizer para a reitora que é o que a lei determina a partir da Constituição. E não é só para a Unifra. Tem “n” casos de exigências de contrapartidas aqui, e é uma exigência posterior. Tem um decreto do prefeito, de 2008, que estabelece o regramento do estudo de impacto de vizinhança, que é bem o que disse o presidente do Instituto de Planejamento. Quem apresenta o estudo sobre o que vai impactar lá o empreendimento é o empreendedor. O Iplan vai analisar e ver se aquilo é inconsistente, pode até dizer que aquilo não foi consistente, o que não é o caso. Mas o que o Iplan manifestou no sentido de acolher eram medidas de várias denominações, compatibilizadoras, mitigadoras e compensatórias. E depois tem alguns pontos mais específicos que fala até da via urbana.
Então, o que se diz é que vai ter não sei quantos mil pessoas e carros circulando por dia, e aí não precisa o empreendedor fazer nada. Não tem o menor cabimento. A Unifra não vai dar leito, ela vai cobrar tudo. Com todo o respeito, a Unifra não vai dar nada para ninguém, ela vai cobrar tudo. Não quero dizer com isso que não haja um benefício indireto, quero dizer que não tem nada que aconteça de graça. A faculdade não vai ser de graça, o atendimento não vai ser de graça, ou ele é SUS, e é bem ou mal pago, ou ele é filantrópico e tem benefício fiscal ou é cobrado. Então, é um negócio que vai ser instalado ali, que vai ter uma destinação pública do resultado e teria um mercado. Ele está dentro de uma lógica de mercado. E mais, a Unifra não faria esse hospital se não tivesse o interesse direto dela para fazer como um laboratório de seus cursos universitários que tem. Tanto é verdade que nunca fez antes. Para mim, esse discurso é mais para pressionar. O lobby é legítimo. Agora, no momento em que o município já se posicionou sobre isso, inclusive em lei, eu vejo dificuldade a justificativa agora para dizer que não precisa mais. E também dificuldade para justificar porque que renunciaria a obras desse tipo, que tem um impacto financeiro em um município que está alegando que não tem verbas para fazer.

Diário – Mas não pode haver incentivos e não cobrar contrapartidas se for para um hospital ou escola?
Trevisan – Alguém tem de sentar com a Unifra e dizer isso: que a Unifra está fazendo aquilo só porque tem um interesse direto. Que não dá nada de graça para ninguém e o que o único diferencial dela para um mercado e um shopping é que tem um serviço que vai acabar proporcionando um atendimento de saúde à população, mas que se fosse necessário mesmo, poderia ser feito pelo município ou outro empreendedor privado, como vai acontecer com o hospital regional.

Diário – Há uma alegação de que outras cidades dão até áreas para hospitais grandes investimentos e, que quando é uma escola ou hospital, as prefeituras acabam assumindo obras de contrapartida. Aqui, o BIG e o Carrefour até fizeram obras de compensação.
Trevisan – Mas tem de ver cada caso. A lei diz para dosar as providências de acordo com o impacto que vai gerar. Se for olhar onde for fazer o hospital, pelas vias de acesso, é complicado. Ali seguramente precisa de mais obras de adaptação viária do que precisaria no Carrefour.

Diário – Mesmo sendo para investimento de saúde e educação?
Trevisan – Nós não estamos falando em uma situação de saúde que o poder público tivesse solicitado (para a Unifra fazer o hospital). Estamos falando de um estabelecimento privado que vai instalar o hospital só porque tem cursos universitários para funcionar. Se não fosse isso, não faria. Não é algo que o poder público tenha pedido para alguém fazer. Mas vai ignorar que vai incrementar o atendimento. Não, não vou ignorar. Em relação a eventuais incentivos de outros lugares, tem de ver a legislação. Com todo o respeito, não é a mesma coisa comparar a cidade de Santa Maria com São João do Polêsine ou Itaara, que são locais que dizem que estão interessados no hospital. Então, tu não podes comparar a repercussão que vai ter aqui ou lá, eu acho. E lá pode ter alguma medida legal que pode ser questionada também. Lá, não estão  imunes a questionamentos. Daqui a pouco, alguém vai representar contra a renúncia de receita do município pela doação de terreno.

Diário – Várias pessoas na cidade comentam que o projeto do hospital não está andando porque haveria uma pressão do MP, e que a prefeitura estaria sendo muito exigente com a Unifra em função disso. E falam que o senhor mora perto do hospital e que isso poderia estar influenciando.
Trevisan – Eu moro na região, a três quadras do hospital, e não tenho nenhum problema para tratar desse assunto, assim como não vejo problema se tivesse que processar um vizinho, como eventualmente até aconteceu. Nós nos resguardamos justamente para não dar esse tipo de coisa.
Que fique bem claro. A minha atuação funcional, por conta de eu morar perto, eu nunca me manifestei pessoalmente sobre o que eu acho, para mim não faz diferença nenhuma (o hospital). Tem gente que reclama da rua. Eu também acho que está ruim. Mas não me sinto afetado e nem por isso impedido de atuar. Quem vai ser mais diretamente afetado é quem vai ficar naqueles acessos (ao hospital), provavelmente vai aumentar o fluxo na minha rua. Mas na minha casa não vai mudar nada. Não há risco de ninguém construir uma clínica ou restaurante do lado, é tudo morador.
Em relação ao município. Esse tipo de pedido de informações à prefeitura se faz em todas as investigações. Isso é um inquérito civil. Eu não tenho como analisar isso que não seja vendo um documento que foi produzido, para poder me posicionar. Tem coisa que é registrada em documento que é público. Até porque eu não estou determinando e não recomendei nada. Só pedi informação sobre tal coisa ou o vídeo da audiência pública. Quando a Unifra apresentar o projeto à prefeitura, eu vou analisar o que fazer.”

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