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ESTADO. Sartori corre para Brasília para falar com ministros do STF e minorar risco de uma intervenção

Parcelamento de salários pode ter um custo que seria inédito, no período democrático: a intervenção. Até por isso Sartori foi correndo para Brasília. Um dos que procurou foi Teori Zavascki (foto)
Parcelamento  pode ter um custo que seria inédito, no período democrático: a intervenção. Até por isso Sartori foi correndo para Brasília. Um dos procurados foi Teori Zavascki (foto)

Seria a primeira vez, no período democrático, que um Estado sofreria intervenção federal. Este editor, cá entre nós, considera improvável. No entanto, veja só, a votação no Supremo Tribunal Federal (a propósito de um recurso do Estado em favor do parcelamento do salário de servidores) é justamente favorável a essa medida – que seria por prazo curto, mas…

O Palácio Piratini, claro, ficou preocupado com os rumos da votação, que deve ser retomada nesta quarta. Tanto que o governador se mandou para Brasília. José Ivo Sartori teve, ainda na noite desta terça (como RELATA o repórter Guilherme Mazui, do jornal Zero Hora) um papo com três ministros do Supremo: Teori Zavascki, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Todos receberam memoriais que justificam o parcelamento salarial por falta de troco.

Sobre tudo isso, mas especialmente sobre os procedimentos no STF, vale conferir o material originalmente publicado na versão online do jornal A Razão, com informações do Correio do Povo. A foto é de Fellipe Sampaio, da Assessoria de Comunicação Social do STF. A seguir:

RS pode sofrer 1ª intervenção federal no período democrático

…Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter advertido sobre a possibilidade de intervenção federal no Rio Grande do Sul, em função de o governador José Ivo Sartori ter parcelado o salário do funcionalismo, o advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos confirmou, hoje (terça), que se a decisão for oficializada, vai ser a primeira do País, desde o período democrático, tendo como alvo um governador. No fim da tarde, Sartori viajou a Brasília, às pressas, após ser chamado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para uma reunião que ocorre hoje (terça) à noite.

Em entrevista à Rádio Guaíba, o jurista explicou que a medida é Constitucional, mas deve vigorar por um período limitado até que o impasse seja sanado, ou seja, até que os salários sejam pagos na íntegra. O STF vota em plenário a possibilidade de intervenção. Em caso de aprovação, cabe à presidente da República nomear um interventor, por meio de decreto, a assumir o Executivo, esclareceu Mayer dos Santos. “A palavra intervenção não significa que haja a cassação do mandato, mas sim a existência de uma situação jurídica onde um terceiro (o interventor) é designado para tomar as providências, especificamente no que se refere às finanças, no caso do Rio Grande do Sul”, explica.

O advogado ressaltou, porém que a reorganização das finanças de um Estado pode ser classificada como um processo complexo, levando o STF a analisar novamente o caso. O interventor pode ser qualquer cidadão que tenha aptidão para resolver o impasse.

Nessa segunda-feira, Lewandowski, negou liminarmente um recurso da Procuradoria-Geral do Estado e manteve o posicionamento do TJ do Rio Grande do Sul, que estabelece o pagamento integral de salários. Dois ministros acompanharam o voto e o quarto a se pronunciar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo, o que suspendeu o julgamento até esta quarta. Já a ministra Rosa Weber se absteve de votar.”

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Um Comentário

  1. Notícia furada. Primeiro porque Lewandowski não tem poderes para chamar governador para reunião. Segundo porque o Gringo se reuniu com três ministros mas não falou com o presidente do tribunal.
    Intervenção é muito difícil. Efeagá esteve por intervir no Espírito Santo devido a problemas na segurança pública, o que não aconteceu. Motivo é simples: ocorrendo intervenção federal não é possível emendar a Constituição. Daí a Força Nacional de Segurança, uma "guarda nacional" criada por convênio.
    Outro aspecto é que o nome do interventor tem que passar pelo Congresso ou Assembléia Legislativa.
    Além disto, colocar interventor para administrar falta de dinheiro não tem pé nem cabeça, União teria que pingar uma grana, o que é difícil.
    Existe outra bomba no STF. Em 2013 Tarso, o intelectual, puxou 4,5 bilhões de depósitos judiciais para o caixa único. OAB entrou com ação direta de inconstitucionalidade (5080) contra as leis que autorizavam a coisa. Ontem, dia 4, deputados do PT sugeriram que o Gringo enviasse uma nova lei retirando o limite de uso dos depósitos. São "parceiros" dizem eles. Óbvio que é irresponsabilidade. Óbvio que é "esperteza". ADI perde objeto e "sai" do governo Tarso, o intelectual.
    Detalhe: a ação já tem parecer favorável da Advocacia Geral da União e Procuradoria da República pela inconstitucionalidade.
    Outro detalhe: Pimentel, governador mineiro do PT, passou uma lei parecida e está utilizando os depósitos judiciais a torto e esquerdo.

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