KISS. Pressão para votar Lei Nacional Anti-Incêndios. Proposta já passou pela Câmara; mas falta o Senado

“O projeto não foi votado porque não querem que seja votado. Levar para o Plenário é decisão política do presidente, dos líderes. Muitas matérias vão a votação sem parecer conclusivo nas comissões.” As palavras são do deputado federal Paulo Pimenta, nesta segunda-feira, em audiência realizada no Senado, e que tratou justamente da chamada Lei Kiss Nacional, já aprovada na Câmara e que mofa nos escaninhos da chamada “Câmara Alta”.

A ideia é acelerar a votação no Senado. Pelo menos é o que pensa o senador gaúcho Paulo Paim, autor da proposta que redundou no debate ocorrido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e que contou com Pimenta, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A pressão, aliás, continua nesta terça e vai até quinta. Nesses três dias, dois dirigentes da Associação dos Familiares das Vítimas da Kiss (AVTSM), Sérgio da Silva e Paulo Carvalho, vão intensificar o contato com os parlamentares. Vão tratar da Lei Kiss e também de outros temas, inclusive a posição negativa que a entidade e eles têm da atuação do Ministério Público.

Mas, especificamente do que ocorreu nesta segunda, inclusive com video em que há a manifestação na íntegra de Pimenta (acima), você tem os detalhes no material produzido pela Agência Senado. A foto é de Pedro França. A seguir:

“Boate Kiss: Paim quer acelerar votação de projeto que trata de prevenção e combate a incêndios

Quase três anos depois da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), parentes das vítimas do incêndio continuam aguardando uma legislação do Congresso Nacional que contribua para evitar que fatos como aquele não se repitam. Uma das esperanças agora é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 33/2014, que define procedimentos obrigatórios de prevenção e combate a incêndio e define responsabilidades em caso de acidentes. A proposta foi tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (17).

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados no fim de 2013 e agora tramita no Senado, onde espera parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se depender do relator Paulo Paim (PT-RS), a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (19) ou no mais tardar na semana que vem.

— Tentei mostrar para todos que o projeto pode não ser o ideal, mas o possível. Talvez a gente faça uma emenda de redação e uma supressiva para que a proposta não tenha que retornar à Câmara. Dá para votar na quarta na CCJ e ainda neste mês votar no Plenário, mediante um requerimento de urgência, visto que já há entendimento dos líderes neste sentido — explicou Paim à Agência Senado após a reunião.

Durante a audiência, o parlamentar relatou o lobby de empresários e grupos econômicos para que a proposta não avance.

— Há quem tente impedir a tramitação de projetos que contrariem seus interesses. Não é justo com o Brasil e com os familiares. Mas estou comprometido com a causa e não terá lobby que vai atrapalhar — disse o senador, que não pretende mais fazer audiência pública sobre o assunto.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou (confira o vídeo lá em cima, com a íntegra) que é testemunha do esforço de Paim, mas a pressão de interesses econômicos e a falta de vontade política impediram até agora a votação no Senado.

Ele acredita que o projeto não é perfeito, mas pode ser considerado bom, com novidades importantes no que diz respeito à responsabilização de autoridades.

— O projeto não foi votado porque não querem que seja votado. Levar para o Plenário é decisão política do presidente, dos líderes. Muitas matérias vão a votação sem parecer conclusivo nas comissões — afirmou o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Impunidade

O representante do Núcleo Missões de Amigos, Parentes e Sociedade em Geral na Defesa dos Direitos dos Cidadãos Vítimas da Negligência do Caso Kiss, Jorge Luis Malheiros, disse que tragédia tem que servir de exemplo. Segundo ele, uma lei moderna poderia evitar o “jogo de empurra” que está ocorrendo em Santa Maria e que tem resultado na impunidade dos responsáveis pelas mortes.

Emocionado, Jorge Luís Malheiros, que perdeu uma filha de 18 anos no incêndio, disse que o crime dela foi ter participado de uma festa num local em que as autoridades de Santa Maria diziam que estava regularizado, mas não estava:

— Estava tudo errado. Temos que tirar dali as lições para mudar, com uma legislação forte e profunda, com resposta do poder público àquela barbárie. Esse projeto tem que contemplar as responsabilidades, para que não se repita uma caça de gato ao rato em que cada um empurra a responsabilidade e ninguém assume nada. Isso é inaceitável — lamentou…”

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