ASSEMBLEIA. Projeto que reduz “RPVs” votado na próxima semana. ‘Governo não tem votos’, diz Valdeci
A interpretação do deputado Valdeci Oliveira, que esteve reunido com entidades contrárias ao projeto que reduz as “Requisições de Pequeno Valor” (RPVs) é que ainda faltam votos ao governo. É. Pode ser. Talvez seja. Mas o fato é que a proposta não foi votada hoje, como o Palácio Piratini anunciava desejar, porque faltou acordo de lideranças.
A propósito das reuniões e também a posição do parlamentar petista, confira material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto e a foto são de Tiago Machado. A seguir:
“Projeto das RPVs fora da pauta de hoje da Assembleia, informa o deputado Valdeci
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) passou boa parte da manhã desta terça-feira (29) reunido com comitivas de servidores e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que estão mobilizados contra a aprovação do projeto que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto 336 de 2015, de autoria do governador Sartori , prevê que as RPVs – valores oriundos de ações judiciais ingressadas contra o Estado – tenham teto de sete salários mínimos em vez de 40, como é atualmente. Às categorias, Valdeci reafirmou o voto contrário. “O Estado vai passar a fingir que paga RPVs e a sociedade vai ter de fingir que vai recebê-las. E a fila dos precatórios vai se perder de vista”, afirmou o deputado.
A mobilização das entidades surtiu efeito, já que o projeto de lei, por decisão dos líderes de bancadas, não foi incluído na pauta de votações desta terça da Assembleia. A matéria deverá ser apreciada na próxima semana. “Isso demonstra que o governo não tem ainda os votos para aprovar o projeto. Temos de continuar mobilizados”, explicou Valdeci.”
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