ASSEMBLEIA. Reduzido desconto do IPVA. E Valdeci festeja o fim da urgência para extinção das Fundações

Vai longe a sessão plenária da Assembleia Legislativa. São 13 projetos em discussão, dos quais só três foram votados até aqui – além de ter ocorrido agora há pouco a assunção do suplente Junior Carlos Piaia, em lugar de Manuela D’Ávila, licenciada. Há instantes, foi aprovada a proposta que reduz o desconto no pagamento do IPVA, além de ter sido antecipado o prazo para o pagamento do tributo.

Antes, houve a aprovação para a proposta do governo, que retirou a urgência na tramitação dos projetos que extinguem as fundações de Esporte (Fundergs) e Pesquisa em Saúde (FEPPS). O fato foi comemorado pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, como relata material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto e a foto são de Tiago Machado. Acompanhe:

“Valdeci comemora derrubada da urgência sobre extinção da FEPPS

Nesta terça (22), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para manifestar-se contra o projeto do Executivo que prevê a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Valdeci recordou que, somente em 2014, a Fundação captou R$ 16 milhões em recursos para o estado, fruto de convênios e parcerias. O parlamentar também lembrou a importância da instituição para realizações de pesquisas e estudos na área da saúde pública. “Talvez o governador não saiba, mas é a FEPPS que realiza permanentemente pesquisas sobre a Aids, a Gripe A, as hepatites e os parasitas da agricultura. Foram os técnicos da fundação que desvendaram a fraude do leite aqui no Estado e confirmaram casos de dengue. Onde está a irrelevância desta instituição?”, questionou.

O deputado também sugeriu ao governador que, em vez da FEPPS, feche o Tribunal de Justiça Militar (TJM), o qual consome R$ 40 milhões por ano. “Se quer extinguir instituições públicas, que extinga as improdutivas, caso notório do Tribunal Militar. Mas para isso não há nenhuma disposição do Executivo”, lamentou.

Sem votos para aprovar a extinção, a liderança do governo na Assembleia encaminhou a retirada do regime de urgência do projeto, o qual foi aprovado por 52 votos a zero. “Foi uma vitória. Porém continuaremos atentos e vigilantes para evitar que essa matéria retorne ao plenário ou que venha a ser aprovada no futuro”, complementou Valdeci.”