Não há dúvida sobre a qualidade dos integrantes da Comissão de Especialistas nomeada pelo Senado. Eles, de fato, estudaram a questão a trazem sugestões bastante interessantes para o que seria um Pacto Federativo.
A questão toda é que os Estados (e seus representantes no Parlamento) não querem mudar nada. Preferem a carnificina da guerra fiscal, na vã suposição de que podem ser mais espertos uns que outros. O que é uma bobagem que prejudica o conjunto. Mas, enfim, a tarefa dos notáveis, liderados pelo santa-mariense Nelson Jobim, foi cumprida. E será apresentada no Congresso, como relata material produzido e distribuído pela Agência Senado. Acompanhe:
“Comissão do Pacto Federativo entrega relatório no dia 30
A entrega do relatório final da comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo, originalmente agendada para 17 de outubro, foi remarcada para a próxima terça-feira (30).
No relatório, os integrantes da comissão reúnem suas sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados. As propostas foram sintetizadas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional.
A comissão é presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
FPE
A comissão discutiu dois modelos para distribuição de recursos do FPE: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento…”
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