IMPRESSA. Na coluna desta sexta, a tramitação, que deve demorar, dos planos de Educação e Saneamento
Você confere a seguir, na íntegra, a coluna do editor do sítio, publicada na edição desta sexta-feira, 26 de junho, no jornal A Razão:
Mais dois planos. E novo prazo a cumprir
Alguém lembra o tempo demorado pela Câmara de Vereadores, para aprovar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana? Meses, vamos dizer assim. Isso significa que os novos Planos nas mãos do Legislativo também tardarão? A tentação do colunista é dizer: sim, vai looonge!
Mas o fato é que, se forem feitos os debates com a comunidade e seus diversos segmentos, não há dúvida: eis assuntos para um semestre inteiro. É o que tende a acontecer com a análise dos Planos Municipais de Saneamento e de Educação.
E, cá entre nós, não obstante o fato de já ter havido discussão, em alguns casos intensa, nos grupos imediatamente interessados nos dois temas, não há dúvida que teremos pela frente um amplo debate com um público mais amplo.
Palpite claudemiriano: ao contrário do que pode supor o cidadão comum, talvez a questão do Saneamento, inclusive porque está no fim o contrato de concessão da Corsan, deve mobilizar muito mais gente.
DESGASTE DE GRAÇA
Está faltando aos prefeitos do PMDB da região, contrários à Ebserh como gestora do Hospital Regional, a correta percepção da conjuntura. Se desgastam em luta perdida (outra reunião, segunda, mostrou flagrante maioria na direção contrária) pela entrega da nova instituição a algum hospital privado. E ainda receberão a conta do atraso da abertura do Regional. E “de graça”.
NÃO FALTOU AVISO
O leitor está careca (com o perdão pela redundância) de saber que não havia sentido na subcomissão de ética que a Câmara montou para apurar conduta de João Carlos Maciel. Após dois meses e um fiasco regimental após, os edis parecem ter se dado conta. O plenário vai decidir.
CORRER PARA ONDE?
Arrefeceu o ânimo disparante de militantes graúdos do Partido Progressista. Não por que desejam continuar na sigla comandada por José Farret, o vice-prefeito, e pelo presidente Luiz Gonzaga Trindade. Mas, simplesmente, por não ter para onde ir. Ou correr, como alguns desejariam.
JANELA DOS INFIEIS
A esperança de desgarrados, como disse um ex-dirigente do PP ao colunista, é o Congresso aprovar, no meio dessa reforma política capenga que é gestada no momento, a chamada “janela da infidelidade”. Isto é, um período de cerca de 30 dias em que “ninguém é de ninguém” – o que possibilitaria o livre trânsito, sem perder mandato e até optando pelo esdrúxulo. Poois é.
Que fique bem claro de uma vez por todas, e parem de querer (talvez por não saberem) impingir a culpa única pela demora das aprovações de determinadas leis à Câmara. Sempre, mas SEMPRE, que se tratar de Leis Complementares ou planos (diretores, etc…)ou alteração da Lei Orgânica do Mun icípio, os prazos são os seguinbtes, a partir da entrada do projeto na Câmara: Forma-se uma comissão Especial (estes projetos não tramitam nas Comissões Permanentes como os outros); esta Comissão na Sessão seguinte à escolha seleciona os cargos da mesma (Presidente, vice e relator, além do secretário da mesma que tem de ser funcionário de carreira do legislativo), e a partir daí tem 60 dis, prorrogáveis por mais 30, para apresentar seu relatório no plenário para deliberação em duas votações (2 sessões, podendo ser feito em uma dia se houver consenso de lideranças para instaurar uma sessão extraordinária após a primeira votação. E obrigatóriamente tem de haver nesse período uma Audiência pública (pode ser mais de uma, a critério da comissão). E depois dessa audiência pública abre-se o prazo para apresentação de propostas da comunidade, incluídos aí os vereadores (não são emendas, são propostas que podem ou não serem levadas em conta no relatório, a critério da Comissão e do Relator).Este tipo de Lei só possibilita emendas no âmbito da Comissão, não existe a figura da votação das emendas em separado do projeto.Simples assim. Que não se faça mais confusão com este tema.
É o plano municipal de cultura? Foi finalizado em 2013?