ESTADO. Governo goleia, num jogo de arquibancada vazia. Mas ainda não aprovou extinção das fundações

O editor não vai entrar no mérito. Por enquanto. Mas que é, no mínimo, estranho que uma sessão plenária que interessa a todos os gaúchos fosse feita sem a presença da pressão das galerias. Até onde vai o bestunto do escriba, é a primeira vez que isso acontece. Mas foi assim. Sem a presença de público, e com um punhado de deputados de oposição protestando pela ausência, inclusive se RETIRANDO, o governo do Estado aprovou oito dos 10 projetos previstos para apreciação nesta quarta-feira.

Ficaram para trás duas propostas que não têm consenso nem entre os governsitas. No caso, a extinção de duas fundações: a Zoobotânica e a de Saúde. Para ambas, aliás, além do projeto que muda o sistema de previdência dos servidores, a oposição queria a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência. José Ivo Sartori negou o pedido. Um de seus argumentos, registrados em REPORTAGEM do jornal eletrônico Sul21: “decisão de manter a urgência foi tomada por ele porque, em legislaturas anteriores, projeto semelhante já teve a urgência retirada e nunca mais foi votado”.

Bueno, mas e então o que aconteceu na sessão. Um ótimo relato pode ser encontrado na versão online do jornal Correio do Povo. Este, que você confere a seguir:

 “Falta de quórum adia votação sobre extinção de Fundações

 A votação dos projetos 299/2015, que trata da extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e o PL 301 2015, acerca do fim da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) foi adiada por falta de quórum. Na sessão ordinária desta quarta, na Assembleia Legislativa, deputados da base governista acabaram deixando a sessão. Com apenas 17 deputados, a sessão de votação foi encerrada. Para a sessão da Assembleia prosseguir, é necessário a presença de 28 parlamentares.

Mesmo sem a votação sobre a extinção da Fundergs e da FEPPS, o Governo do Estado venceu de goleada a votação na Assembleia. Na sessão ordinária desta quarta-feira, os projetos foram aprovados oito dos 10 projetos. Agrande maioria, de forma unânime. Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestado pelos servidores.

Sem as bancadas do PT e do Psol, que abandonaram a Assembleia logo no início da sessão, os deputados da base aliada não tiveram dificuldades em aprovar os projetos.

O primeiro projeto votado, o PLC 209/2015, também enviado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade por 40 votos a favor. O texto impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

O projeto 207/2015 que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, o que, segundo o governo, permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida também foi aprovado de forma unânime: 40 votos a favor. A deputada Any Ortiz (PPS) propôs uma emenda ao PLC, que acabou não sendo aprovada por 24 votos contrários e 15 a favor.

Em seguida os deputados passaram para a apreciação do projeto PL 212/2015 que trata da inclusão nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. O texto obteve 39 votos sim e nenhum contrário. A emenda ao projeto recebeu 40 votos favoráveis. A sessão andou de forma rápida, e na sequência os parlamentares aprovaram o PL 213/2015 que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação de bens ou direitos, com a finalidade de restabelecer as alíquotas progressivas em razão de acórdão favorável do STF por 28 a 10. O texto – PL 215/2015 – que extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais foi aprovado por 39 votos a favor e nenhum contra.

Antes do encaminhamento da votação da extinção das fundações, os parlamentares aprovaram o PL 243/2015, que torna o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública. Neste caso específico foi aprovado um substitutivo por 39 votos a favor. Já o PL 255 /2015, que autoriza prorrogar até 31 de dezembro o prazo de extinção de sete cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, obteve 37 votos a favor e dois contrários. 

A votação foi marcada por silêncios e ecos. O silêncio vinha das galerias, vazias, sem a presença dos servidores e do público em geral. Os ecos vinham da tribuna, onde os parlamentares, discursavam apenas para os seus colegas. A ausência dos servidores foi determinada pelo presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), em razão dos protestos dessa terça-feira. Alguns deputados criticaram a ausência de público nas galerias.”

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