ESTADO. Secretário da Fazenda diz que troco dos depósitos judiciais só ajudará mesmo em setembro

As duas últimas votações da madrugada passada, na Assembleia Legislativa, dão um fôlego financeiro imediato ao Governo do Estado. O principal é o que permite a ampliação do saque de 85% para 95% dos depósitos judiciais. O segundo é o que barateia o juro a ser pago por conta do uso desses recursos.

Havia um entendimento (e até a difusão dessa informação) que esse troco adicional, ainda que precise ser pago na forma de juros, daria um fôlego pelo menos até o final do ano, garantindo inclusive o pagamento em dia dos servidores estaduais. Pois é. Mas, na manhã passada, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que não é beeem assim. Como? Confira no material publicado pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A foto é de Reprodução da RBS/TV. A seguir:

“Depósitos judiciais garantem ao menos salário de setembro, diz Feltes…

… Na mesma sessão em que os deputados gaúchos aprovaram o projeto que eleva as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também passou pela Assembleia Legislativa a proposta que amplia o limite de 85% para 95% dos saques dos depósitos judiciais, que são os pagamentos feitos em juízo por terceiros até a conclusão de uma disputa na Justiça. Com a aprovação, o Piratini poderá sacar de imediato cerca de R$ 1 bilhão dessas contas e pagar os salários dos servidores estaduais.

“Na verdade, traz uma sensação de alívio, mas em um curto espaço de tempo”, afirmou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira (23). A proposta foi aprovada por 51 votos a 1 – apenas o deputado Gilberto Capoani (PDMB) se mostrou contrário à medida.

Segundo Feltes, ao menos a folha do mês de setembro está garantida, e em dia. No entanto, até dezembro, o titular da Pasta prevê novas dificuldades. “Agora amplia-se o depósito judicial representando quase R$ 1 bilhão e vai tão somente cobrir a folha de pagamento do mês de setembro. As dificuldades são gigantescas até chegar o mês de dezembro”, sustentou.

O valor líquido da folha dos servidores ativos, inativos, das pensões previdenciárias e pensões alimentícias do Executivo gaúcho é de R$ 950 milhões. São 347 mil matrículas – alguns servidores, como professores, podem ter mais de um contrato.

Apesar disso, ele reforçou que o dinheiro dos depósitos judiciais é uma espécie de “alívio momentâneo” e citou o déficit de R$ 5,4 bilhões previsto para este ano. “Quando falávamos que o déficit do ano de 2015 era R$ 5,4 bilhões, não era um número fictício, jogado ao vento, ele é real, é falta de dinheiro mesmo”, destacou.

Feltes defendeu ainda que seja adotada mais uma etapa do chamado “ajuste fiscal gaúcho” e citou medidas do governo Sartori, ainda consideradas insuficientes para cobrir todo o rombo nas finanças do estado…”

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