Há 306 vetos presidenciais a algum artigo ou item de 31 leis aprovadas pelo Congresso, à espera da manifestação de deputados e senadores. Há uma sessão marcada para esta terça à noite, em que está prevista a decisão sobre nove vetos totais e 296 pontos específicos de 22 textos.
A questão é: haverá quórum e disposição para encarar a tarefa? A última vez que3 isso aconteceu foi em 11 de março. De lá para cá, nada feito. Aliás, só uma sessão foi marcada, em abril. E mais nada. Em todo caso, a sessão está marcada e há questões bastante importantes em discussão, como você pode conferir na reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil. A foto é de Wilson Dias. A seguir:
“Pela 11ª vez desde abril, Congresso tentará analisar vetos presidenciais
Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta Dilma Rousseff a matérias analisadas pelo Congresso.
Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.
Desde que o texto foi vetado integralmente, os corredores da Câmara e do Senado têm sido tomados por dezenas de manifestantes nos dias mais movimentados. Liderados por entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores prometem fazer barulho até o “último momento” para assegurar o reajuste, que, segundo eles, não ocorre há nove anos.
A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Fenajufe apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na justificativa do veto.
Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões…”
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