UFSM. Burmann escreve sobre a ocupação do prédio da Reitoria e reitera o seu apoio a pauta de grevistas

Você lê a seguir, na íntegra, artigo do reitor da UFSM, Paulo Burmann. Ele oferece sua versão para os fatos que redundaram na reintegração de posse do prédio da Administração Central por via judicial, explica como estava ocorrendo o processo de negociação, além de trazer outras informações sobre a conjuntura, envolvendo a Universidade, o Governo e a comunidade. Confira:

“Sobre a ocupação da reitoria e a Universidade que juntos construímos

A expansão do ensino público no Brasil é algo que não se pode contestar e que proporcionou o acesso de, pelo menos, mais 1,5 milhão de jovens na última década. No entanto, do ponto de vista da qualidade, ainda há muito a avançar e, por esta razão, persistimos na luta histórica pelo financiamento público na educação, a partir do cumprimento imediato da meta de investir 11% do PIB. 

Exatamente no momento destinado à consolidação da expansão saudada, as Universidades Federais vêm sofrendo um duro golpe nos seus orçamentos, trazendo consigo uma significativa mobilização de servidores e estudantes no sentido de garantir os recursos e planejar a nova fase e o novo modelo público de expansão. Na UFSM, não é diferente. Desde 28 de maio, vivemos uma greve de Técnico-administrativos em Educação que passa por diversas fases. Em todas elas, a Reitoria manteve o apoio ao movimento e o diálogo como referência. Várias manifestações à imprensa, aos Conselhos Superiores, em formaturas, no plenário da ANDIFES, em interlocuções eventuais junto ao MEC e em reuniões ampliadas com o Comando Local de Greve deram conta do nosso compromisso em defender e atender a pauta local e a nacional, bem como exigindo a ampliação do caráter público da educação como um dever de estado. Dos itens da pauta local, aqueles que ainda não foram atendidos estão sendo construídos a partir de uma agenda quinzenal/mensal proposta pelo próprio comando de greve.

Tivemos quatro episódios com ocupação e/ou bloqueio de prédios e, em todos eles, o desfecho sempre foi negociado em alto nível. Na ocupação do prédio da Reitoria, nesta quarta-feira, a estratégia adotada foi novamente a do reconhecimento da legitimidade do movimento e da busca do diálogo, este negado pelos manifestantes durante as primeiras horas da manhã em função da agenda de visitas ao local da ocupação. As interlocuções passaram a acontecer a partir do meio-dia com setores do movimento e com estudantes solidários aos grevistas.

Neste frágil canal de diálogo estabelecido, reconhecendo que as demandas mais emergenciais para aquela manhã haviam sido atendidas, tentamos apresentar ao movimento os argumentos pelos quais necessitávamos que o prédio tivesse seu acesso liberado para que as equipes tivessem documentos e estrutura para executar dentro dos prazos:

1 – os trâmites de fluxo contínuo para atender os prazos legais aos servidores em aposentadorias, posse em cargos, concursos públicos, progressão nas carreiras, benefícios, licenças, etc…;

2 – a concessão de benefícios, moradia, bolsas e registros estudantis;

3 – a urgente  conclusão de projetos para processos licitatórios – 2 blocos de moradia estudantil (150 vagas), cozinha do RU, acessibilidade na Av. Roraima, blocos de salas de aula, reformas e centro de convenções, considerando que, especialmente, com o aporte orçamentário restrito, a UFSM não pode se permitir negligenciar os prazos para sua execução e ver seus recursos recolhidos ao tesouro por não tê-los executado em tempo;

4 – a abertura/julgamento de licitações e empenho de recursos orçamentários liberados,  considerando os riscos inerentes à sua disponibilidade no sistema e a perspectiva de recolhimento ao tesouro; pagamento atrasado aos fornecedores (prestadores de serviço, obras e insumos), considerando a liberação de “financeiro”  R$ 6.600.000,00, de um total acumulado de R$ 14.600.000,00;

5 – respostas de demandas judiciais referentes à matrícula e outros;

6 – a entrega de diplomas e certificados para cumprimento de editais de concursos;

7 – a renovação/readequação dos PPCs de cursos de graduação.

No dia 02/09, às 18h, chegamos a um entendimento de agenda para as 9h30min do dia 03/09, a partir da qual apostávamos na liberação negociada do acesso. Organizada a reunião e os documentos necessários, às 18h38min recebemos a notícia inesperada de que a AGU-PGF, usando da sua prerrogativa de órgão independente, havia protocolado uma ação de reintegração de posse do prédio ocupado. A partir daí, conhecemos o procedimento de notificação, prazos, responsabilidades e consequências para todos. Neste caso, não estamos tratando de identificar culpados, mas, sim, de restabelecer a verdade e compartilhar as responsabilidades.

Reiteramos nossas convicções na condução séria, coerente, responsável, democrática e para todos na gestão da UFSM, que teve sua origem, também, num processo democrático, justo e participativo. Precisamos refletir sobre o caráter público da universidade que defendemos, que não pode ser corporativa para poder ser de qualidade, inclusiva e acessível para a sociedade brasileira, que é a sua mantenedora.

Esta universidade, que se orgulha de ter 30 mil estudantes, ampliado sua estrutura e seu quadro de servidores, é também a mais inclusiva por decisão política dos seus gestores e da sua comunidade. Somos a 12ª melhor universidade do Brasil e temos a melhor assistência estudantil da América Latina, mas isto não basta! A UFSM está sendo construída com o comprometimento de todos e voltada à sua vocação inovadora e transformadora.”