ELEIÇÕES. Se não houver vetos, minirreforma, na prática, vai impedir críticas a candidatos pela internet

Que a minirreforma eleitoral é um engodo, um engana-bobo, já se sabe. Não tocou em qualquer tema relevante para melhorar o processo democrático. Antes, deu um jeito de, objetivamente, facilitar a vida dos candidatos, que até as multas poderão pagar no longo prazo e sem consequência maior para os eleitos.

Mas, agora, surge uma “novidade” ainda pior, para quem defende a liberdade na grande rede de computadores. Uma emenda do senador tucano Cássio Cunha Lima (que foi aprovada) criminaliza o uso das redes sociais. Aliás, não se sabe exatamente como isso será fiscalizado mas, pontualmente, pode levar a processo a quem quer que ouse fazer críticas.

A presidente Dilma Rousseff ainda não sancionou a lei, mas há a expectativa (e a torcida e até a pressão) para que vete pelo menos essa excrescência. Quem trata disso é o sítio especializado Congresso em Foco, como você pode conferir na reportagem assinada por Edson Sardinha, com imagem da Agência Brasil. A seguir:

“Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual…

…Um artigo da chamada minirreforma eleitoral, que aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a candidatos, partidos e coligações. Caso o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. A pena prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.

Autor de uma operação que resultou na denúncia contra 20 parlamentares por mau uso da cota parlamentar no Tribunal de Contas da União (TCU), o comerciante brasiliense Lúcio Batista, o Lúcio Big, vê na mudança da lei uma tentativa de calar quem denuncia irregularidades cometidas por políticos.

“Essa infeliz ideia visa na verdade a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder”, escreve Lúcio Big em…”

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