ASSEMBLEIA. De novo, faltou quórum e votação de projeto que reduz pagamento das RPVs não acontece

Há dois fatos objetivos. Um é que há deputados em agenda (sei lá sobre o quê) em Brasília. O outro é que o governo, com ou sem parlamentares viajando (há da base e também da oposição fora do Estado), não tem segurança para votar e aprovar o projeto. E não ficou brabo, pelo contrário, quando Pedro Ruas pediu “verificação de quórum” e constatou-se que havia só 22 em plenário, na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça. Número insuficiente (eram necessários 28) para votar o que fosse.

Assim é que não foi desta vez que foi apreciado o projeto do governo que pretende reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para sete salários mínimos. Ou 10, conforme emenda governista para tentar sensibilizar mais aliados,  hoje pra lá de reticentes.

Enfim, o fato é que a mobilização de servidores públicos e da Ordem dos Advogados do Brasil, por enquanto está dando certo. Tanto que uns e outros, como REGISTROU o jornal eletrônico Sul21, em reportagem de Jaqueline Silveira, cantaram o hino nacional, comemorando o adiamento da votação, na tarde passada.

Bueno, e como foi mesmo a sessão ordinária do parlamento gaúcho? Confira, no material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia. A reportagem é de Renato Chiappini Annes, com foto de Marcelo Bertani. A seguir:

“Votações desta terça foram adiadas 

Em razão da falta de quórum, nenhum projeto foi apreciado pela Assembleia durante a Ordem do Dia desta terça-feira (13). A verificação do quórum, solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSol), ocorreu quando estava em discussão o projeto de Lei (PL 336/2015), do Executivo estadual, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado. Na ocasião, foram confirmadas apenas 22 presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias.

À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já haviam sido protocoladas sete emendas, inclusive uma do próprio governo, elevando de sete para 10 salários mínimos o limite para pagamento das RPVs.

Durante o encaminhamento da proposta, antes da verificação do quórum os deputados Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Stella Farias (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Edegar Pretto (PT) e Altemir Tortelli (PT) manifestaram-se contrariamente ao PL, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos. O deputado governista Gabriel Souza (PMDB) havia encaminhado a proposta favoravelmente.

Também em razão da falta de quórum, a votação das outras doze previstas para serem votadas nesta terça-feira, tiveram votação adiada para a próxima Ordem do Dia, na terça-feira da semana que vem, dia 20.

Veja a relação das matérias que tiveram votação adiada:..”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.