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ASSEMBLEIA. Sem votos para aprovar teto menor de Requisições de Pequeno Valor, governo sai do plenário

Transferida votação sobre projeto que baixa teto das RPVs. Quorum da sessão foi retirado
Transferida votação sobre projeto que baixa teto das RPVs. Quorum da sessão foi retirado

Foi transferida para a próxima semana a votação do projeto do Governo Estadual, que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), hoje em 40 salários mínimos. A ideia do governador Sartori, e que aumenta consideravelmente a fila dos precatórios a ser pagos pelo Estado, é reduzir o teto para sete salários mínimos.

A proposta estava na pauta da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira. A base aliada, porém, recuou e retirou o quorum. Dívidas do governo com credores, como REGISTRA a versão online do jornal Correio do Povo, as RPVs devem ser pagas em, no máximo, dois meses. Mesmo com uma emenda para que o teto limite caia de 40 para dez salários mínimos – e não para sete, como previa o texto original, o Palácio Piratini ainda não convenceu a bancada do PDT a votar a favor da matéria.

Com isso, pelo menos por enquanto, comemoram a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), frontalmente contrária à modificação proposta, e também os partidos de oposição, como você pode conferir no material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, a propósito da sessão do parlamento. O texto é de Tiago Machado. As fotos são da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

Valdeci: se aprovada, será “uma ação que vai tornar interminável a fila dos precatórios”
Valdeci: se aprovada, será “uma ação que vai tornar interminável a fila dos precatórios”

Projeto das RPVs não é votado novamente       

Na ordem do dia da Assembleia Legislativa desde a semana passada, o projeto de lei do governador Sartori que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não foi votado novamente na sessão plenária desta terça (6). Por acordo entre os líderes de bancadas, foi retirado o quórum da sessão após a apreciação de nove matérias.  Com isso, o projeto só pode voltar a ser debatido na semana que vem.

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) saudou o resultado da sessão. “A retirada do quórum deixa claro que a base, mesmo possuindo uma extensa quantidade de deputados, está tendo muitas dificuldades em convencer os seus próprios apoiadores. Isso mostra que a proposta é equivocada e que deveria ser abandonada pelo governador”, disse Valdeci.

Conforme Valdeci, a bancada do PT e dos demais partidos de oposição continuarão mobilizados contra a iniciativa. “É uma ação que vai tornar interminável a fila dos precatórios”, registrou ele.

Na gestão Tarso Genro, em 2013, o deputado Valdeci, então líder de governo no Parlamento gaúcho, liderou a mobilização pela retirada de um projeto de lei similar encaminhado pelo Executivo. O pedido foi atendido e a matéria foi arquivada na época. “Esperamos que o Sartori tenha a mesma sensibilidade do Tarso”, comentou.”

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