CÂMARA. No dia seguinte ao feriadão, vereadores definem atos iniciais da Comissão que processa Maciel

Por CLARISSA LOVATTO BARROS (com foto de Divulgação) da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

A Comissão Processante instalada para investigar a procedência da denúncia de possível infração política-administrativa cometida pelo vereador João Carlos Maciel acolheu o parecer prévio, exarado pelo vereador Manoel Badke em consonância ao parecer da Procuradoria Jurídica, pelo prosseguimento das investigações. Além de Badke (relator), integram a Comissão os vereadores João Kaus (vice-presidente) e Paulo Airton Denardin (presidente). A decisão da Comissão foi encaminhada oficialmente, na manhã desta sexta-feira (09), ao presidente do Legislativo em exercício, Coronel Vargas.

Na próxima terça-feira (13), às 8h, Comissão faz reunião para designar o início da instrução, determinando atos, diligencias e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do vereador João Carlos Maciel e inquirição de testemunhas. Após a conclusão da instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas no prazo de cinco dias. Posteriormente, a Comissão processante emitirá parecer final pela procedência ou não da acusação e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

O prazo para conclusão do processo, por parte da Comissão, é de noventa dias contados da data de notificação do acusado.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.