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O motivo. Reforma política proposta pelo governo é muuuito boa. Eis por que não será aprovada

Lista fechada, financiamento público das campanhas eleitorais, fidelidade partidária, fim das coligações nos pleitos proporcionais, criação de uma cláusula de desempenho, para os partidos terem acesso a determinados privilégios. São algumas das propostas colocadas no projeto de Reforma Política sugerido pelo governo.

 

Tudo isso, pelo menos na opinião deste (nem sempre) humilde repórter, é fundamental para a melhoria do exercício da política e das relações dos políticos da sociedade. Pois, com o Congresso que temos (e que nóóós elegemos), duvideodó que seja aprovada. Exatamente porque é boa – mesmo que limitada (a proposta de voto distrital, por exemplo, até onde sei não foi incluída).

 

A propósito da discussão da reforma, e mais detalhes sobre a dita cuja, acompanhe material produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A foto é de Wilson Dias, da Agência Brasil. A seguir:

 

“Reforma política fortalece partidos e amplia transparência

 

O Ministério da Justiça realizou, nesta terça-feira (18), debate sobre a proposta de reforma política que o Executivo pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. O objetivo do governo é fortalecer os partidos políticos e estimular a discussão de idéias, ao invés do personalismo que domina as atuais disputas eleitorais, centradas em candidatos. Outra meta é reduzir o custo das campanhas e melhorar a representatividade do sistema político brasileiro. O encontro foi coordenado pelo ministro José Múcio Monteiro (foto), da Secretaria de Relações Institucionais/PR, com a presença do ministro  Tarso Genro, dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Henrique Fontana (PT-RS) e do cientista político Jairo Nicolau, diretor de ensino do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), além de entidades civis.
  
A proposta de reforma política foi elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério. Para facilitar a análise e a tramitação no Congresso, a reforma foi dividida em seis proposições independentes: Lista Fechada; Financiamento Público ExclusivoFidelidade Partidária; Inelegibilidade; Coligações; e Cláusula de Desempenho. O trabalho esteve em consulta pública desde setembro até o último dia 15, período em que recebeu 222 sugestões da sociedade. Agora, as propostas serão analisadas pelo Ministério e poderão ser incorporadas ao texto original –  construído com a colaboração de vários órgãos governamentais, núcleos acadêmicos e da sociedade civil organizada.

Construção democrática – Em junho último, o Ministério da Justiça realizou duas amplas reuniões públicas para coletar informações sobre as propostas já em disputa no cenário político. Da primeira, participaram acadêmicos do Direito e da Ciência Política, como ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e os professores David Fleischer, Dalmo Dallari, Cândido Mendes, Argelina Figueiredo, Fernando Limongi, Fernando Schuler e Marco Aurélio Rudiger. O segundo encontro reuniu…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Reforma política fortalece partidos e amplia transparência”, produzida e distribuída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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