IPLAN. Plano Diretor em discussão na Câmara
POR MAIQUEL ROSAURO
O primeiro encontro de revisão do Plano Diretor será realizado esta semana, na Câmara de Vereadores. Confira abaixo na matéria de Natalia Apoitia, da assessoria de comunicação do IPLAN:
IPLAN e Câmara promovem série de encontros para discutir a revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Maria (PDDUA) está em processo de revisão até o final de 2015. Por nortear ações de diversos setores da comunidade, o Instituto de Planejamento (IPLAN), responsável pelas alterações, e a Câmara de Vereadores, que irá votar tal demanda, promovem uma série de encontros com a população para elucidar acerca do Plano e colher sugestões. O primeiro encontro acontece na quarta-feira, dia 07, às 19h, no Plenário Municipal, com a temática “Plano Diretor: Um novo olhar sobre Santa Maria”.
Além do PDDUA, estão em processo de reavaliação a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) e o Código de Obras e Edificações. A revisão conjunta é necessária, uma vez que os três instrumentos devem estar alinhados para que exista, de fato, um planejamento e uma execução eficientes nos espaços urbanos – sejam eles públicos ou privados.
É importante destacar que não será elaborada uma nova legislação, mas será feita a correção de distorções e a atualização de pontos que mereçam atenção nas três leis já vigentes.
Entenda mais
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), Lei Municipal 034/2005, é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS), Lei Municipal 072/ 2009, estabelece as normas e as condições para o uso, ocupação, parcelamento do solo, perímetro urbano e sistema viário do Município de Santa Maria.
O Código de Obras e Edificações, Lei Municipal 070/2009, norteia projetos arquitetônicos, a execução, a reforma, a modificação, a utilização, o licenciamento e a fiscalização das edificações, construções e obras.
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