KISS. Lei nacional aprovada pelo Senado. Mas houve mudanças e a proposta volta a ser avaliada na Câmara

Foi aprovada pelo Senado, na noite de quarta-feira, a Lei Kiss nacional. Mas houve mudanças em relação ao projeto original, da Câmara dos Deputados. Com isso, ainda há uma etapa a ser cumprida. Os parlamentares podem acolher as sugestões ou manter a original.

O deputado federal Paulo Pimenta, relator da Comissão Especial que gerou a proposta na Câmara, defende que a matéria tenha prioridade para entrar na pauta de votação. Quem decide isso é o (hoje nem tanto) Supercunha , o presidente da Casa, Eduardo Cunha. “O objetivo, diz Pimenta, das novas das novas medidas de prevenção e combate a incêndios é promover a proteção à vida”, afirmou o deputado. Para saber mais da decisão dos senadores, vale conferir o material produzido pela Agência Senado. As fotos são de Jefferson Rudy (senado) e Arquivo (Pimenta). A seguir:

“Senado aprova regras mais duras para evitar tragédias como a da Boate Kiss

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que busca prevenir acidentes como o da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. Como houve mudanças no texto, o PLC 33/2014 voltou para novo exame na Câmara dos Deputados.

O projeto busca integrar as ações de prefeituras e de corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndios e a outros desastres. O texto explicita as responsabilidades de cada um e as que são comuns. O prefeito, o oficial do corpo de bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação.

A proposta também torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a superlotação dos espaços dos eventos. Também pune quem descumprir determinações do corpo de bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndios e desastres. Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a matéria faz justiça às mais de duas centenas de vítimas do incêndio na boate de Santa Maria.

– As vidas não serão salvas, mas é essencial que fatos como esse não voltem a acontecer no Brasil – afirmou Paim.

Construção

De acordo com o texto, o processo de aprovação de uma construção, instalação ou reforma deverá observar, ainda, a legislação estadual sobre o tema, as condições de acesso exigidas para operações de socorro e retirada de vítimas; e a prioridade para uso de sistemas preventivos automáticos de combate a incêndio.

Todas as normas especiais a serem editadas pelos municípios sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos com ocupação simultânea de 100 pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões a céu aberto, como shows e outros eventos culturais. A expectativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é que se a proposta virar lei muitas vidas poderão ser poupadas.

– A segurança deve acontecer em todos os lugares, seja numa boate, numa praça pública, num estabelecimento qualquer. A segurança deve estar em primeiro lugar, para que, numa hora de lazer, o cidadão não seja surpreendido por uma tragédia como a que aconteceu no Rio Grande do Sul – afirmou Valadares.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) lembrou que o projeto, e autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), incorporou o resultado do trabalho das comissões externas da Câmara dos Deputados e do Senado que acompanharam a investigação do incêndio na Boate Kiss.

– Essa é uma dor que nunca vai curar no coração do Rio Grande do Sul. Esse é um projeto de maior relevância – defendeu Ana Amélia.

Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da boate foi considerada na elaboração do texto. Várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham quitado as comandas de consumo de produtos. Por isso, o projeto proíbe o uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias.”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.