ASSEMBLEIA. Projeto que modifica item na Lei Kiss está protocolado e será debatido em audiência pública

A propósito de comentário feito pelo editor, tanto na coluna do jornal A Razão (reproduzida no sítio), como aqui mesmo, se colocando contra qualquer modificação adicional na Lei Kiss, o deputado Gabriel Souza (PMDB), autor de uma proposta, fez contato. E disse que sua ideia não é exatamente “flexibilizar” a legislação amplamente discutida pela sociedade em 2013, através da própria Assembleia Legislativa.

O parlamentar entende, porém, que um ponto precisa ser ponderado, sem que os objetivos da lei sejam desvirtuados. Este espaço é, todos sabem, democrático. Então, façamos o seguinte: abaixo, há dois textos da assessoria de imprensa do deputado. Que explicam o projeto, um, e anuncia a audiência pública que vai discuti-lo, noutro. Os textos são de Marluci Stein. A foto é de Marcelo Bertani, da Agência de Notícias da AL. Acompanhe:

“Deputado protocola projeto que regulamenta a compra de fogos de artifício

O Deputado Gabriel Souza protocolou um Projeto de Lei que regulamenta as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos por pessoas físicas no Rio Grande do Sul. Desta forma, os espetáculos ou shows deverão ser realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador respeitando a norma relativa à poluição sonora urbana. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos foram registrados cerca de 7 mil atendimentos causados pelos fogos de artifício no Brasil, resultando em mais de cem mortes. De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de lei é preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, bem como o meio ambiente.

Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Economia e aguarda parecer do relator, o deputado Adilson Troca.”

“PPCI será debatido em Audiência Pública na Assembleia

A legislação em vigor que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco do Rio Grande do Sul será debatida, em audiência pública, no dia 26 de novembro, às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar nº 14.376/2013, também conhecida como Lei Kiss, foi flexibilizada neste ano autorizando, por exemplo, a concessão de alvarás por profissionais com curso de Formação de Bombeiros ou com Curso de Especialização de Bombeiro.

O deputado Gabriel Souza (PMDB), proponente da audiência pública, defende a realização deste debate visto que, apesar da atualização da lei, há uma série de problemas na legislação vigente, entre eles a grande quantidade de negócios que não conseguem abrir as portas por falta de alvará.

Entre os órgãos e entidades convidadas estão o Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, os Conselhos Regional e Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Famurs/RS, Crea-RS, Fiergs, Fetag-RS, Farsul, Senge-RS, Fecomércio-RS, prefeituras do Estado e outros interessados no tema.”