Hoje é assim: os municípios recebem (repartidos entre os 5 mil que existem no País, conforme critérios específicos) 23,5% do que é arrecadado em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, o famoso IPI. A proposta, que tem como autor o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB), amplia para 25,5%.
Parece pouca coisa. Mas não é. Tanto que a ideia tem o aval dos municípios, tão carentes de recursos. Vai passar? Bueno, aí é outra história. Mas, para saber a quantas anda a proposta (um substitutive a projeto original do paranaense Alfredo Kaefer, do PSDB, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Tiago Miranda. A seguir:
“Relator propõe aumento de 23,5% para 25,5% no repasse ao FPM
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou, nesta sexta-feira (13), seu relatório à comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pelo texto, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM…”
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