A promoção é da Seção Sindical dos Docentes. Acontece na manhã de segunda-feira, na Câmara de Vereadores. O objeto do debate é a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso, e que prevê a cobrança de mensalidade nas instituições públicas federais, para os cursos de pós-graduação. Mais detalhes você tem no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz R. Nunes, com imagem da J. Adams Propaganda. A seguir:
“Audiência pública em Santa Maria debate a PEC 395/14…
…Os sindicatos de docentes, técnico-administrativos, em conjunto com as entidades que representam os segmentos estudantis da graduação e da pós-graduação, promovem na próxima segunda, 16 de novembro, uma audiência pública, às 9h, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, para debater a PEC 395/14, que trata da cobrança de taxas e mensalidades em cursos de pós-graduação de universidades públicas. Para esse encontro foram convidados os deputados federais gaúchos, deputados estaduais e vereadores, além da comunidade acadêmica e sociedade em geral.
A iniciativa da Sedufsm, junto com Assufsm, DCE e Associação de Pós-Graduandos (APG), tem por objetivo dialogar com os parlamentares sobre a importância de rejeitar a PEC 395, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, e que terá que ser apreciada em segunda votação. No entender das entidades, expresso no documento encaminhado à reitoria da UFSM e lido na reunião do Conselho de Ensino, pesquisa e Extensão (CEPE) da última sexta (6), a PEC 395 significa, do ponto de vista do projeto acadêmico, “um ensaio de autofinanciamento, que coloca em risco a autonomia do ensino superior público, ao comprometer a universalidade do conhecimento diante do incentivo gerado pela existência de áreas e cursos mais ‘vendáveis’.”
Diz ainda a Carta entregue à gestão da UFSM que, a iniciativa (da PEC 395/14) “não pode ser descolada de outras ameaças em curso que, no seu conjunto, desvelam pedagogicamente o projeto privatista de destruição do caráter da universidade pública brasileira, como o PL 77/2015 que permite às IFES criarem Organizações Sociais (OS) para gerir as parcerias público-privadas que tenham como objeto o compartilhamento de equipamentos, métodos, conhecimentos e pessoal técnico com empresas interessadas em tais parcerias, ou o PL 4643/12, que autoriza a criação de um ‘fundo patrimonial’ nas IFES para receber contribuições de pessoas físicas e de empresas interessadas no financiamento de instituições públicas de ensino superior”.
Além das entidades de Santa Maria, em âmbito nacional o ANDES-SN também está promovendo uma mobilização, com materiais de divulgação, sobre a PEC 395. Nas seções sindicais o trabalho já começa a surtir efeito. No Mato Grosso, a Adufmat dialogou com alguns parlamentares, que já admitiram que podem trocar de voto para o segundo turno.
Os sindicatos e entidades representativas dos segmentos, que promovem uma série de atividades para debater a privatização da educação, entre essas, a mesa-redonda desta quinta (12), aguardam um posicionamento firme da ...”
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