INFÂNCIA. Valdeci cobra uma solução para creches, em audiência pública da Comissão de Educação da AL

Por TIAGO MACHADO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

A paralisação na construção de creches que contam com recursos federais do Programa Proinfância transformou-se em um grave obstáculo para a melhoria dos indicadores da educação infantil do Rio Grande do Sul. No final de 2013, 230 obras foram contratadas em diferentes municípios do Estado, mas, até hoje, passados dois anos, apenas cinco estão concluídas. O restante dos serviços não saiu do papel ou começou e parou. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a empresa que venceu a licitação para construir as escolas, a MVC Componentes Plásticos, não cumpriu os contratos e o caso já parou na Justiça e nas delegacias de Polícia gaúchas, onde várias ocorrências já foram registradas.

O problema mobilizou a Assembleia Legislativa, que, nesta terça (24), promoveu uma audiência pública a pedido do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a FAMURS, a UNDIME, o Conselho Estadual de Educação, a Federação Gaúcha das Associações de Moradores (FEGAM) e o Fórum Gaúcho em Defesa da Educação Infantil enviaram representantes. “Em Santa Maria, das 10 obras previstas, apenas cinco tiveram as construções iniciadas. Dessas, quatro estão totalmente destruídas pelo abandono e pelo vandalismo”, afirmou Valdeci ao abrir a audiência.

O deputado afirmou que a meta de universalizar o acesso à educação infantil em 2016, diretriz do Plano Nacional de Educação, está comprometida pelo atraso nas obras. “Enquanto as mães aguardam ansiosas por vagas para seus filhos, o dinheiro público escorre pelo ralo. Os responsáveis precisam ser punidos, pois cometerem uma ação criminosa ao prejudicarem a educação de milhares de crianças”, disparou ele.

A presidente do Fórum Gaúcho em Defesa da Educação Infantil, Maria Verônica Darivo, também defendeu punição à empreiteira. “Foi violado um direito fundamental das crianças. A empresa tem de ser responsabilizada”, afirmou.

A auditora do TCE, Fernanda Nunes, afirmou que o órgão abriu uma inspeção extraordinária sobre a construção de creches, além do trabalho de rotina de fiscalização. “Cada obra está sendo analisada individualmente pelos nossos auditores. É muito importante que cada município faça uma gestão forte do contrato, fiscalize e estabeleça as penalizações previstas, se necessário”, explicou.

O presidente da UNDIME, André Lemes da Silva, que é secretário da Educação de Rio Grande, explicou que uma comissão integrada por membros da entidade,do TCE, do MP e da FAMURS já foi formada para orientar as prefeituras. “Os municípios contam com os recursos na conta, mas não podem aplicar o mesmo, pois a empresa que venceu a licitação descumpriu obrigações trabalhistas e contratuais”, assinalou ele.

No final da audiência, o deputado Valdeci pediu que a Assembleia seja informada do andamento da situação e das tratativas feitas pela comissão com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Proinfância. “As associações comunitárias são as primeiras a serem cobradas pelo atraso nas obras”, afirmou o secretário-geral da FEGAM, Fernando Pigatto.

Os deputados Gilberto Capoani (PMDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, e Adão Villaverde (PT) também participaram da audiência.