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UM AVANÇO. Contra o interesse da mídia tradicional, está aprovada lei que regulamenta direito de resposta

direito de respostaOs veículos da mídia tradicional, os grandões, se insurgiram desde sempre. Desta vez, ao menos, não levaram. O Senado, nesta quarta-feira, aprovou a lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. Inclusive repondo o que a Câmara dos Deputados havia modificado. Falta, apenas, para entrar em vigor, a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Depois, é outra batalha. Qual? Garantir que o Judiciário seja suficientemente ágil para não tornar o que é um direito algo sem sentido, se demorar tanto. Ah, os comentários aos sítios e portais de internet, inclusive este, não estão na lei. E a explicação é simples: o possível ofendido tem o mesmo direito, no mesmo espaço, tão imediatamente quanto possível.

Para saber mais do que foi aprovado, vale conferir o material publicado pelo portal especializado Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil. A imagem é de Reprodução. A seguir.

BATEU, LEVOU – Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de imprensa não estão incluídos na proposta.

O PL, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo. O direito deverá ser exercido no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta fosse divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente. Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta.

Também segundo o projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

O texto segue para sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

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Um Comentário

  1. "Art. 5º Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar,publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de 7 (sete)dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3º, restará caracterizado o interesse
    jurídico para a propositura de ação judicial."
    Mais um monte de prazos que muitos juízes não cumprirão e uma provável ADIn.
    Projeto não favorece a classe menos privilegiada como dá a entender a ilustração, favorece a classe política.

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