CÂMARA. Comissão que processa Maciel define seu parecer nesta terça. Depois, quem decide é o plenário

Aparentemente, pelo noticiário, não há meio termo. Isto é, uma suspensão não estaria em cogitação. Bueno, assim, o que sobra são duas opções, ambas, digamos, definitivas: arquivamento ou cassação. O parecer da Comissão Processante que investiga o vereador João Carlos Maciel define nesta terça qual seu parecer. Que, porém, terá que ser referendado, ou não, pelo conjunto dos edis, na sessão de quinta-feira, por sinal o último dia do prazo para isso.

Ah, mas como está mesmo a situação do parlamentar do PMDB? Confira no material publicado na edição desta terça-feira, de A Razão. A reportagem é de Joyce Noronha, com foto da Assessoria de Imprensa da Câmara. A seguir:

“Parecer sobre o caso Maciel será revelado nesta terça-feira…

… Nesta terça-feira a Comissão Processante que avalia a conduta do vereador João Carlos Maciel (PMDB) encerra uma etapa. Segundo o relator da comissão, Manoel Badke (DEM), ainda nesta manhã ele entrega seu relatório para análise do próprio grupo, que precisa votar sobre o conteúdo do documento. Badke diz que só há dois resultados, ou arquivamento do processo, ou pedido de cassação do peemedebista.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Airton Denardin (PP), após a votação do grupo, o documento deve ser protocolado na Câmara de Vereadores e, possivelmente, entra em apreciação do plenário na quinta-feira, dia 17. Maciel não pode participar da votação, assim, o suplente, Isaias Romero, é chamado para ocupar a cadeira. O parlamentar João Kaus (PMDB) também integra a comissão, no cargo de vice-presidente.

POSSIBILIDADES
O procurador jurídico do Legislativo, Glauber Rios, explica que Maciel é avaliado por duas infrações: uma seria a apropriação de salários dos assessores e outra seria o trabalho se assessores parlamentares em função particular. As denuncias foram protocoladas em um único documento na Casa. Rios aponta que a Comissão Processante pode pedir arquivamento ou cassação, mas é preciso que o relatório passe pelo plenário da Câmara e é preciso dois terços dos votos para que seja acatado o que a comissão pedir.

A Casa é composta por 21 vereadores, para alcançar os dois terços é preciso 14 votos. “Se o documento pedir arquivamento, 14 parlamentares precisam abonar o relatório. Se não alcançar o mínimo de votos, a cassação de Maciel é automática. O mesmo acontece se o relatório pedir cassação. Precisa 14 votos para ser abonado ou o arquivamento é automático”, esclarece o procurador do Legislativo.

NO AGUARDO
O vereador Maciel diz que espera que “não cometam injustiças”. O peemedebista aponta que como a mídia tem feito muitas publicações  em torno do caso, pode ser que as coisas fiquem confusas para a população. Porém, destaca que ele não foi condenado por nada, em qualquer órgão, principalmente, no Supremo, que é o maior poder. “Com tudo que está acontecendo no país, espero que o Legislativo não sacrifique o inocente para mostrar algo para a sociedade. E entendo que a compreensão dele (Badke) é essa”, opinou o parlamentar.

RELEMBRE

– Uma denúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores pedindo avaliação de conduta parlamentar do vereador João Carlos Maciel (PMDB). A denúncia usou como base Decreto de Lei 201/1967.
– 17/09 – Plenário do Legislativo optou por abrir uma Comissão Processante para investigar as denúncias
– 23/10 – Maciel depôs à Comissão Processante
– 13/11 – Testemunhas indicadas pela acusação foram ouvidas pela Comissão
– 20/11 – Testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas pela Comissão
– Hoje, 15/12, relator entrega o relatório para a Comissão
– Quinta-feira, 17/12, fim do prazo regimental para que relatório da Comissão Processante seja votado em plenário”

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