Poucas horas após o anúncio do deputado Eduardo Cunha, acusado de ocultação de bens no exterior e desvio de dinheiro publico (e por isso processado no Supremo e ameaçado de perder o mandato), que decidiu abrir procedimento de impeachment da Presidente, Dilma Rousseff chamou a imprensa e fez um pronunciamento. Disse estar indignada e jamais cometeu atos ilícitos. E, claro, fez referência às denúncias dontra Cunha e à tentativa do peemedebista de barrar sua cassação no Conselho de Ética.
Bueno, para saber mais, e inclusive conferir (em texto e video) o pronunciamento de Dilma, confira o material publicado originalmente no portal Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha, com foto de Wilson Dias, da Agência Brasil. A seguir:
“Dilma cita acusações contra Cunha e diz que não cede a “barganha”…
…Em pronunciamento à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar nesta quarta-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra ela. Segundo a petista, as denúncias são “inconsistentes” e “improcedentes”. Ao fazer sua defesa, Dilma citou algumas das suspeitas que pairam sobre o peemedebista, como a ocultação de bens no exterior e o desvio de dinheiro público, e disse que jamais cedeu a qualquer tipo de “barganha”.
“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou.
A presidenta negou ter mantido com Cunha qualquer tipo de negociação para que deputados da base aliada e do PT votassem contra sua cassação para impedir a abertura de processo de impeachment.
Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.
Leia o pronunciamento de Dilma:
“Ainda hoje recebi com indignação a decisão do presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido.
Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do…”
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CF. "Art. 167. São vedados:…V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
"Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:…VI – a lei orçamentária;".
"Art. 5°. XL – a lei PENAL não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;". No caso de ilícito administrativo é discutível, ato jurídico perfeito, princípio da moralidade e segurança jurídica.
No regime democrático não existe impeachment de quem não tenha sido eleito. È óbvio, mas tem gente que não entende.
Toda esta bobajada vai dar em nada, quase com certeza. O resto são petices, nada é culpa deles, nunca fazem nada errado, a lei não se lhes aplica, nunca são responsáveis por algo e a MENTIRA come solta.
Governo iniciou o ano prometendo 66 bilhões de economia, baixou para 8 bilhões em julho e agora aprovou no Congresso um déficit de 120 bilhões. Desprezando as pedaladas que andam voando por aí, é isto que chamam de ajuste fiscal? Onde foi parar a grana? Querem que a economia melhore deste jeito?