SOBRE DOMINGO. ‘A insustentável leveza das ruas’, uma análise acerca da manifestação pró-impeachment

Por HELENA CHAGAS (*), no portal Fato Online

A insustentável leveza das ruas

O domingo de manifestações pelo Brasil mostrou que o movimento pró-impeachment não tomou a forma avassaladora que o Planalto temia e pela qual a oposição torcia. Diversas razões podem ter concorrido para que os protestos tenham sido mais modestos do que suas versões anteriores, incluindo a temporada natalina e as condições meteorológicas. A principal, porém, parece estar relacionada ao crescente desencanto, para não dizer repulsa, da maioria das pessoas à política de modo geral e a qualquer político em particular – e não apenas em relação à presidente da República.

Depois de uma semana em que assistiu ao vivo a cenas de depredação, intimidação, cabeçadas, socos e pontapés no plenário da Câmara e no Conselho de Ética, ficou difícil ao distinto público identificar quem é o mocinho e quem é o bandido, e do lado de quem ficar. Talvez tenha percebido que há bandidos demais, e que o impeachment de Dilma não o livrará deles.

Para a grande maioria, é de perder o ânimo ver na figura de Eduardo Cunha o principal defensor do impeachment. Ele contaminou o processo ao acolhê-lo para retaliar o PT e o governo por não ter tido seu apoio contra o processo de cassação no Conselho. Com isso, pode ter funcionado a estratégia de Dilma Rousseff de reduzir a questão a uma guerra do bem contra o mal. Entre ela, que não sofre acusação de corrupção; e ele, denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal) por depósitos suspeitos na Suíça.

Por outro lado, o fato de os atos pró-impeachment de domingo terem sido meio esvaziados não livra Dilma do impeachment. Afinal, o processo continua, a popularidade da presidente não melhora, a economia só tende a piorar e novas manifestações serão marcadas.

Mas se, neste fim de semana, grandes multidões tivessem acorrido às ruas contra ela, mais ou menos nos moldes do que aconteceu com Fernando Collor, poderia ter sido o fim da linha. A  presidente da República vive situação política muito delicada e, nesse quesito, a situação continua a mesma.

Numa escala de 0 a 10, o risco impeachment não passava de 3 quando Cunha aceitou o pedido. Com a ruptura do vice Michel Temer, a rebelião do PMDB na Câmara e a perda do controle da comissão do impeachment, na semana passada, esse risco passou a um inquietante grau 6, que esquentaria para algo como 8 ou 9 se a população tivesse ido em massa às ruas. Não foi. A chance ainda é 6 e continua impossível prever o futuro.

A variável STF entra em campo nesta quarta-feira (16), e pode jogar o risco de volta aos patamares da improbabilidade ou esquentá-lo a níveis quase irreversíveis.

Conhecedores dos modos e manias da mais alta corte do país preveem muita emoção no espetáculo. Divergências e confrontos vão marcar o julgamento das ações que questionam os ritos do impeachment. Mas esses observadores apontam, acima de tudo, para um comportamento que deve unir os 11 ministros: o STF não vai entrar no mérito das acusações de pedaladas contra a presidente e nem quer passar à história como salvador ostensivo de seu mandato, já que esta não é a missão do Judiciário.

Pela Constituição, nos casos de impeachment, o Supremo tem papel de guardião da lei, vigilante do cumprimento de direitos e deveres – e não de protagonista. Por isso, há expectativa de que será cauteloso e não irá além das próprias chinelas.

Mas o STF chega a esta quarta (16) à vontade para decidir. Embora não admita, o Supremo é composto de seres humanos e também sofre a pressão das ruas. Tivesse sido avassalador o clamor popular pelo impeachment neste domingo, estaria numa sinuca mais complicada.

Tudo indica que seus ministros não fugirão à obrigação de resguardar direitos e garantir a lisura do processo. O que seria isso? Segundo esses “supremólogos”, não inventar normas que não estão claramente previstas – como a necessidade de apresentação de defesa da presidente da República antes da decisão do presidente da Câmara, como sustenta uma das ações que pretendem anular o ato de Cunha.

Ao mesmo tempo, isso significa garantir direitos contra decisões que os tenham ferido, como a votação secreta que elegeu os integrantes da Comissão, que tirou do distinto público o direito à transparência. Ao longo dos últimos anos, diversos dispositivos da Constituição a esse respeito foram modificados e o princípio agora é: se não estiver escrito expressamente que o voto é secreto, o voto é aberto.

Anular a tumultuada eleição da semana passada na Câmara não salvará Dilma da abertura do processo de impeachment se essa for a vontade da maioria. O Planalto pode até continuar sem o controle na nova eleição. Mas a transparência do rito estará garantida.

Da mesma forma, o Supremo pode confirmar que o afastamento da presidente da República do cargo, depois de aprovada abertura de processo pela Câmara, só se dará quando o Senado o aceitar e votar a favor de seu prosseguimento. Foi o que ocorreu com Collor, que só deixou o Planalto quando recebeu a intimação do Senado.

Nem o STF, nem força alguma poderá salvar o mandato de Dilma se o curso dos acontecimentos determinar o contrário. Mas a história não chegou a esse ponto, pelo menos ainda. A obrigação da mais alta corte do país hoje é derrubar manobras e avisar aos navegantes que o Legislativo tem todas as prerrogativas para destituir um presidente da República, mas deve fazê-lo dentro do estrito cumprimento da lei.

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(*) A jornalista Helena Chagas é jornalista formada na Universidade de Brasília em 1982. De lá para cá, trabalhou como repórter, colunista, comentarista, coordenadora, chefe de redação ou diretora de sucursal em diversos veículos, como O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil (EBC). Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.

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