Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria vão analisar, nesta terça-feira (2), a proposta da Prefeitura que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores municipais a partir de uma operação financeira no Banrisul. Por se tratar de um projeto polêmico, a direção da Câmara decidiu regrar a entrada do público na Casa. Estão vedadas, por exemplo, manifestações verbais que interrompam os trabalhos do dia.
O Projeto de Lei 10141/2025 – que entrará em primeira discussão e, provavelmente, em segunda discussão e votação em sessão extraordinária ainda nesta terça (2) – estabelece que a Prefeitura poderá viabilizar a antecipação do 13º salário de 2025 por meio de contrato com o Banrisul, e indenizar os servidores pelos encargos e despesas dessa operação: quem aderir recebe o valor integral em 19 de dezembro, enquanto quem não aderir terá o pagamento feito em dez parcelas a partir de fevereiro de 2026 – e, caso o servidor não se manifeste até 18 de dezembro, a adesão ao parcelamento será considerada automática.
A base governista tentou iniciar a discussão do projeto na última quinta (30), em sessão extraordinária, mas a oposição se retirou do plenário. Devido à falta de quórum, os trabalhos foram encerrados.
A Ordem de Serviço 33/2025, que prevê regras de acesso especificamente para a sessão desta terça (2), determina que serão disponibilizados ao público externo 96 assentos, metade para as pessoas a favor do projeto e metade para os contrários.
Serão distribuídas senhas junto à Portaria Central, por ordem de chegada, a partir das 13h30min. Para ter acesso à Casa será preciso apresentar um documento de identificação e preencher um formulário de credenciamento. Será vedada a presença de pessoas em pé, inclusive, nas laterais das galerias.
Será permitida a entrada de cartazes e outros itens de manifestação escrita ou visual, mas será proibida a colagem ou fixação de cartazes e banners nas paredes ou estruturas das galerias e do plenário.
Além disso, será vedado ao público externo conversas e manifestações verbais que perturbem os trabalhos da Casa, circular em áreas restritas e manter conduta desrespeitosa com outros visitantes, servidores ou parlamentares. Quem desobedecer será retirado da sessão.
Também está proibido acessar a Câmara com objetos perfurantes e cortantes, facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas, cabos, bastões, mastros, alto falantes, entre outros.
Confira no arquivo abaixo, na íntegra, a Ordem de Serviço 33/2025, assinada pelo secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl.
Que absurdo, colocando servidores um contra ou outro. Senhor Admar Pozzobom , se der briga e violência física , o senhor é o responsável.
A casa do “povo” . Troca povo por pombo.. Pru pru !