Detran-Fatec. CPI a caminho, no parlamento gaúcho

Bem, ao menos é o que garante o deputado Fabiano Pereira, do PT, que obteve 17 das 19 assinaturas mínimas necessárias para requerer a instalação. A Comissão Parlamentar de Inquérito sairia no rastro da Operação Rodin, que apura esquema envolvendo o Detran e a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria.

 

Será que a CPI será mesmo instalada? Tenho dúvidas. Mesmo que se ultrapasse o número, o que, em princípio, nem parece tão difícil – na medida em que boa parte da oposição ainda não assinou. E há outra questão: no que uma Comissão como esta, por mais que tenha agilidade, conseguirá avançar em relação ao que a Polícia Federal está fazendo? Hein? Os deputados, cá entre nós, não têm o preparo técnico para tratar do tema.

 

Em todo caso, há também questões administrativas importantes. E, claro, a política. E ela parece estar interferindo (o que é legítimo, reconheço) no interesse (ou não) dos que a patrocinam. Não apenas o PT, como você perceberá na reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia, mas pelo menos também o DEM e o PDT. Confira o texto da jornalista Clara Arnt, a seguir:

 

“Começa coleta de assinaturas para a criação da CPI do Detran

Proposta pelo PT, iniciativa já conta com apoio de 17 deputados

Em menos de uma hora, o deputado Fabiano Pereira (PT) conseguiu reunir 17 assinaturas para dar andamento ao pedido de criação da CPI do Detran na Assembléia Legislativa. Faltam apenas duas para que o requerimento tenha validade, o que não será um problema. Três deputados do PT, além das bancadas do PC do B e do PSB, ainda não assinaram. Até agora, sete petistas, três democratas e sete pedetistas subscrevem o documento.

Fabiano acredita que, até amanhã (28), será possível ultrapassar o número mínimo – 19 – de assinaturas exigidas. A expectativa do parlamentar é de que o requerimento agregue 23 signatários. “A Assembléia Legislativa tem a obrigação de ir a fundo nas investigações e trabalhar para recurperar os mais de R$ 40 milhões desviados dos cofres públicos”, argumentou o deputado , pouco antes de dar início à coleta de assinaturas na tarde desta terça-feira (27).

Proposta pela bancada do PT, a CPI do Detran deverá investigar fraudes no sistema de obtenção e renovação de carteiras de motoristas, que teriam, segundo a Polícia Federal, desviado R$ 40 milhões dos cofres públicos. Doze pessoas – cinco delas com ligações com o governo gaúcho – foram detidas. “Esta Casa não pode assistir a um episódio desta gravidade de braços cruzados. Temos a tarefa constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e dispomos de um instrumento adequado para o caso em questão, que é a comissão parlamentar de inquérito”, frisou Fabiano.

O requerimento apresenta seis motivos para justificar a instalação da CPI. O alto valor cobrado pelo Detran para a realização de exames práticos e teóricos de habilitação para conduzir veículos automotores é o primeiro deles. Com um custo de R$ 805,71, a carteira de motorista obtida no Rio Grande do Sul é a terceira mais cara entre os dez maiores estados brasileiros…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Começa coleta de assinaturas para a criação da CPI do Detran”, de Olga Arnt, distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.