CIDADE. Convênio é rompido e Restaurante Popular deixa de funcionar. Medida é provisória, diz Prefeitura

Por FABRÍCIO MINUSSI (com informações da AIPM), com foto de GABRIEL HAESBAERT, no jornal A Razão

A Secretaria de Município do Desenvolvimento Social (SDS) interromperá a partir desta sexta-feira (11) os serviços de refeições ao público no Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheiter, que fica na Rua Dr. Pantaleão, no Centro de Santa Maria. Conforme a secretária titular da SDS, Margarida Mayer, a empresa contratada ONG Comitê Gaúcho de Ação e Cidadania não prestou a correta e adequada à manutenção aos equipamentos de manipulação dos alimentos.

“Há, portanto, um descumprimento intempestivo de responsabilidades da empresa gestora que justifica o rompimento contratual”. A Secretaria de Desenvolvimento Social vai encaminhar um Termo de Referência para compor a abertura de processo licitatório com vistas a contratação de uma nova empresa gestora. O descontentamento da secretária Margarida com os serviços prestados pela ONG vem de longa data. O ponto determinante para o rompimento do contrato, conforme apurou A Razão, teria sido o fato do não comparecimento de um cozinheiro na última segunda-feira, quando o restaurante Popular não pôde abrir as portas. Antes disso, foram várias notificações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pelos gestores.

POSIÇÃO DA ONG

A coordenadora da ONG Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania, Melissa Bargmann, disse nesta quinta-feira que vai analisar com o corpo jurídico da organização a intenção manifestada da Prefeitura em romper o contrato de gestão do restaurante Popular. Segundo ela, a intenção é de manter a gestão e os serviços até o mês de julho, quando uma nova licitação deve ser realizada. No entanto, ela relatou que também notificou a Prefeitura diversas vezes, relatando que o local não se sustenta com a quantidade de refeições servidas diariamente. Melissa disse que, ao contrário do que informa o Município, são servidas 350 refeições por dia e não 900.

OPÇÕES EM FALTA

Localizado na Rua Dr. Pantaleão, nº 365, ao lado do Centro Administrativo da Prefeitura, o Restaurante Popular Dom Ivo Lorcheitter serve aproximadamente mil refeições por dia, ao preço de R$ 1,25. O local oferece ainda a opção do marmitex, ao preço de R$ 2,50, O cardápio consiste em arroz, feijão, um complemento, uma proteína e saladas. O copo de suco custa R$ 0,50. O local atende de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 13h30.

AMPARO

O Restaurante Popular é uma das ferramentas de suporte na política de segurança alimentar no município. De acordo com a secretária Margarida Mayer, estudos feitos pela Prefeitura indicam que a unidade do Centro de Santa Maria absorve a demanda projetada, amparada, ainda, por sete cozinhas comunitárias espalhadas em diferentes regiões da cidade, que servem cerca de 800 refeições por dia, menos aos sábados e domingos.

A ONG

A administração do local estava a cargo da Organização Não Governamental (ONG) Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania, que recebia da Prefeitura R$ 16,8 mil a cada seis meses. A ONG tinha a responsabilidade de providenciar os funcionários que realizam a manutenção e executam os serviços no local. São 11 profissionais, entre cozinheiros, auxiliares, nutricionistas e administração. A ONG fecha dois anos de administração em julho, quando a Prefeitura deverá lançar uma nova licitação por igual período.

ERAM DOIS RESTAURANTES

Santa Maria já teve dois restaurantes populares. O primeiro, chamado de Restaurante Popular Betinho, chegou a funcionar anexo à estrutura do antigo Albergue Municipal, aproveitando a estrutura do casarão ao lado da Câmara de Vereadores. Foi inaugurado no início de 2007, com um investimento de adequação do local da ordem de R$ 180 mil (recursos do Governo Federal e Contrapartida da Prefeitura). Já o Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheiter foi inaugurado em 24 de setembro de 2008 e custou de R$ 1,9 milhão, dos quais R$ 1,4 milhão do Governo Federal e R$ 500 mil da Prefeitura. Após a inauguração da segunda unidade a Prefeitura decidiu por encerrar as atividades no Restaurante Popular Betinho, na Rua Vale Machado. No local, inicialmente eram servidas 200 refeições por dia, número que aumentou à medida em que o funcionamento era efetivado. A meta era atingir mil refeições ao dia. Um estudo realizado à época apontava que o novo restaurante absorveria a demanda indicada para até mil refeições diárias, por isso, a primeira unidade foi fechada.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.