A posição da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, e também, no caso gaúcho, pela seção do Rio Grande do Sul, tomou de surpresa os nove integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Santa Maria. Por isso, e outras circunstâncias, eles renunciaram coletivamente aos seus postos. As razões todas são explicadas em nota divulgada agora à tarde. Esta, que você confere na íntegra, assinada pelos advogados da Comissão:
“NOTA PÚBLICA DE RENÚNCIA COLETIVA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA MARIA – RS
“Há mais coragem em ser justo, parecendo ser injusto, do que ser injusto para salvaguardar a aparência de justiça.”
(Piero Calamandrei)
A CDH-OAB/RS-SM tem a função de pugnar pela defesa e aprofundamento da democracia e das instituições democráticas, sobretudo pela aplicação e efetividade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil, nas legislações infraconstitucionais e nos tratados internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário. Para o cumprimento dessa função uma de suas atribuições regimentais é assessorar a presidência e o conselho da subseção nas matérias referidas para tomada de decisões.
Muito embora não tenhamos sido consultados, no dia 18/03/2016, ainda pela parte da manhã, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria, no cumprimento de sua finalidade manifestou seu posicionamento sobre a atual conjuntura jurídico-política nacional, colocando-se pela defesa intransigente das instituições democráticas, do Estado Democrático de Direito, e das prerrogativas da advocacia. A Nota Pública foi entregue ao Presidente da Subseção (via internet) e publicada em órgãos de imprensa e redes sociais.
Nesta mesma data, ao cair da tarde, a Seccional da OAB/RS e o Conselho Federal da OAB, divulgaram decisão que, no entendimento dos Membros da Comissão de Direitos Humanos, contraria a finalidade da OAB, constante no art. 44, I, da Lei Federal 8.906/1994, e que seria “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis (…)”. Ao apoiar o Impeachment da Presidente da República, sem a comprovação cabal de Crime de Responsabilidade, e sem procedimentos prévios para a sua apuração, e baseando-se, sobretudo, em informações colhidas ao arrepio da lei e da Constituição, através de escutas telefônicas já confessadas ilegais pelo próprio juiz que as autorizou e também ilegalmente as difundiu pela imprensa nacional, a OAB, em nosso entendimento, compactua com a tentativa de ruptura da ordem democrática brasileira.
Os Membros da CDH-OAB/RS-SM entendem que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições mais respeitadas e atuantes no País e que em momentos críticos de nossa história defendeu firmemente o Estado Democrático de Direito, mas não agora. Todos nós, signatários desta Nota, que trabalhamos sempre, voluntariamente, em prol dos objetivos institucionais da Ordem, delimitados em lei federal, nos sentimos desrespeitados pela posição atual da OAB, sobretudo por não podermos manifestar, enquanto Comissão de Direitos Humanos, nossa posição divergente da OAB. Infelizmente, a Ordem parece seguir rumos contrários àquilo que historicamente foi seu mister e alia-se a posições que propõem mais uma triste ruptura democrática em nosso país.
Advogados que somos, manteremos nosso juramento de defender o Estado Democrático de Direito, as instituições democráticas, e as prerrogativas dos advogados. Entendemos, porém, que tal luta não pode ser feita ao mesmo tempo em que integramos comissões da mesma Ordem que assume a presente postura institucional a favor da destituição de uma presidente legitimamente eleita, e não nos permite manifestarmos livremente enquanto comissão.
Sendo assim, RENUNCIAMOS às nossas funções na Comissão de Direitos Humanos OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Mas continuaremos lutando! Nós nos organizaremos em associações e coletivos de Advogados pela Defesa dos Direitos Humanos em Santa Maria e região, e convidamos a todos os advogados que comungam de nossa posição a se juntarem a nós, e, no momento em que a Ordem convocar os Advogados novamente a lutar efetiva e verdadeiramente pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, atenderemos ao chamado e, como sempre, estaremos a postos.
Márcio de Souza Bernardes – OAB/RS 52.162 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Rafaela da Cruz Mello – OAB/RS 97.390 – Secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Carlos Cunha – OAB/RS 87.909 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Fábio Fleck Borba – OAB/RS 96.595 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Igor Mendes Bueno – OAB/RS 99.021 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Leonardo Kurtz – OAB/RS 79.005 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Márcio Morais Brum – OAB/RS 96.980 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Rodrigo de Freitas Almeida – OAB/RS 98.589 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.
Waleska Mendes Cardoso – OAB/RS 77.343 – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, subseção de Santa Maria.”
kkkkkk nessa só os bandidos defendidos por eles perderam… já vão tarde.
Muito Simples,
Quem não estiver a favor do povo, é contra o povo.
Defensores de Bandidos, JÁ VÃO TARDE!
Mau para os criminosos da cidade que ficarão sem quem proteja seus "direitos". Bom para suas vítimas…
http://jota.uol.com.br/estrategia-institucional-juiz-sergio-moro-descrita-por-ele-mesmo#.VvmiY8OqIA5.facebook
Grandes amigos Marcio Souza Bernandes e Leonardo Kurtz, são homens ético e de principios. parabéns pela atitude!
Jaci Borreu é um neo-fascista!
Que pena…Parece que alguns advogados de Santa Maria andam muito em companhia de morcegos…E acabam dormindo de cabeça para baixo…
Infelizmente tem "doutores" aqui que parecem não entender que o posicionamento destes que renunciaram aos cargos se dá por questão constitucional, pela defesa do Estado Democrático de Direito e não por partidarismo político. Deveria ser óbvia esta questão, afinal os que aqui estão deveriam entender o risco que estamos correndo com tantas ilegalidades e parcialidades. Inacreditável, e coloca estes que defendem o impeachment sob suspeita, pois não condiz com o papel de advogado defender ilegalidade, é o mesmo que corrupto presidir um processo corrupção. Onde está a ética?
Essas pessoas que não conseguem discordar civilizadamente são advogados? Que vergonha! Ofendem e desdenham do que não é espelho. provam que diploma é uma coisa e educação é outra!
Sou Advogada da OAB e apoio a decisao de apoiar o Impeachment do atual governo.
Lamento a decisão dos colegas, mas a OAB já deveria ter tomado várias decisões contra esse atual "des"governo. No presente caso, o pedido de Impeachment se refere a renúncia fiscal que o Governo fez para a FIFA. É PROIBIDO POR LEI SENHORES!
Entao me digam ????? tudo isso que ta saindo na midia e esses grampos com conversas…. entao a Dilma e seus cumpanheiros NÃO estao roubando ????? ora ,já vão tarde. Avalizando roubo.
Cumprimento a atitude altiva e oportuna dos integrantes da Comissão.
Em relação a determinados comentários, a ignorância saiu da toca.
Lamentável mesmo é perceber que boa parte dos doutores sem doutorado, que assinam alguns dos comentarios, faltaram às aulas de direito constitucional (ou não entenderam).
O direito a propriedade é relativo – função social da propriedade.
Qualquer acusado só será condenado após transitado em julgado, além de ter direito a ampla defesa e ao devido processo legal.
A Carta Magna também trata das garantias e direitos fundamentais, cláusulas PÉTREASSSSS!
Fora os princípios do processo civil e penal.
Boa parte dos comentários nada tem a ver com técnica jurídica e sim senso comum. Um advogado que considera direitos humanos uma besteira, está 50 anos atrasado e não merece diploma.
Esse é o típico momento que exige compreensão além dos limites e interesses individualistas.
Ao senso de justiça, a nosso ver, porém, o Conselho Federal, acolheu o oportunismo partidário. Sem, sequer, a decência de ouvir os Advogados Brasileiros, ou revelar-se NÃO UNÂNIME.
Afobou-se, menosprezando a dignidade e inteligência dos seus.
Filio-me, em respeito a todos os irmãos da ordem, aos "REBELDES" na defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EM REPÚDIO AO CABRESTO!
E EM RAZÃO DA FALTA DE RESPEITO PARA COM TODOS, ADVOGADOS E BRASILEIROS!
Bah- e agora meu deus, o que fazer????sem essa comissão super-atuante!hoje não durmo…
Além de petistas,desinformados. A OAB não perde absolutamente nada. Vão com Deus.
Cadê meu comentário anterior?
Aquele autointitulado "jornalista" que sumariamente exclui a expressão do livre pensar deletou o comentário.
Canalhice intelectual…
NOTA DO EDITOR: ?????
O que causa estranheza é a OAB apoiar golpe na DEMOCRACIA, pois vai contra os princípios que é a defesa das instituições legitimidade eleitas, parabéns pelo posicionamento dos ilustres colegas.
O impeachment é um procedimento previsto e legítimo. Além disto, todos os nobres doutores sabem que este procedimento é muito mais político do que qualquer outra coisa. Foi assim, político, quando foi impedido Fernando Collor, assim foi quando, reiteradas vezes, o Partido dos Trabalhadores e os Partidos Comunistas (berços de muitos dos nobres doutores) o fez nos governos anteriores aos seus. Considero também positiva a renúncia. Assim fica-se estabelecido que os doutores defendem a tese de que, no Brasil, os suspeitos de crimes (amplamente comprovados e que não param de aparecer novas e incontestes provas) devem, sim, mandar prender o juiz, autoridade constituída legalmente. E não o juiz mandar prender os suspeitos. E que a culpa de tais ilicitudes condenáveis, é do gravador e da pessoa que realizou a gravação, e não dos praticantes dos referidos atos. Um absurdo, por si só. Parabéns, atitude excelente. Quiçá que todos os outros membros da OAB que tem este pensamento dos nobres doutores, façam o mesmo pelo país afora e renunciem aos seus cargos na ordem.
Os demais membros da OAB certamente não têm ideologia e nem simpatia ou filiação partidária. São "portas". Aliás, será que algunss são "portas" que nem o sr. Gilmar Mendes, do STF?
os acontecimentos estão nos convidado a refletir quanto aos princípios e fundamentos da ética no Brasil e no mundo, e a partir disso desenvolver uma consciência crítica sobre os sistemas que regem a sociedade atual e a conduta moral do homem nesse contexto. logo isso tera uma resistência pelos grupos retrogrados. conservadores que não aceitam uma mudança de comportamento
O Conselho Federal da OAB está de parabéns por essa decisão, a qual vai ao encontro dos anseios da população brasileira e aos postulados do Direito pátrio assentados na Carta Magna. Não é dado ao governante o poder de suplantar a ordem democrática e legal a fim de adequar os interesses partidários e de grupos econômicos, em detrimento daqueles que depositaram seus sonhos e esperanças em ver um país VERDADEIRAMENTE próspero para si e seus descendentes, permitindo que ladravazes se apropriassem da máquina administrativa estatal e praticassem toda ordem de CRIMES para cumprir seu intento, que é tão somente dar continuidade ao saque e tomada de poder.
Já vão tarde !!!! Em vez de reclamarem para o Bispo, aproveitem e reclamem para sua Musa, Maria do Rosário.
O cara fala em "comunismo" em pleno 2016? Será que ele já sabe que a Terra não é plana e que o Sol não gira em torno dela?
Curiosa essa nota de renúncia da comissão. Verifica-se que pelos menos os integrantes Márcio Bernardes, Leonardo Kurtz e Rodrigo Almeida possuem histórico de militância política em defesa do PT, do comunismo, e de desrespeito do Direito de Propriedade dos Produtores Rurais. Entendo como ótima a decisão desses três, pois estavam denegrindo a imagem da OAB. Parabenizo a decisão do Conselho Federal da OAB e também a atuação do Presidente Claudio Lamachia.