KISS. Familiares de vítimas repudiam posição do MP, que arquiva o processo de improbidade adminsitrativa

A propósito da posição do Ministério Público, divulgada nesta semana, e que propõe o arquivamento do processo por improbidade administrativa contra agentes públicos, inclusive o prefeito Cezar Schirmer, a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Kiss (AVTSM) divulgou nota nesta terça-feira. Confira, a seguir, na íntegra:

“A decisão final sobre o arquivamento do processo de improbidade administrativa

Embora já convictos de que nada mudaria, mesmo assim lemos na integra a documentação enviada à AVTSM pelo MP-RS. A revisão do MP resultou na (quase integral) justificativa do anterior pedido de arquivamento.

Nada sobre as evidências levantadas quantos aos seus próprios membros responsáveis à época.

Nada sobre os responsáveis pelos TAC´s que permitiram durante anos que a boate funcionasse irregularmente. Nada sobre os fatos gravíssimos de avocar ao MP a função de fiscalizar.

Nada que a qualquer leigo ou entendido do Direito, apontam que alguma responsabilidade cabe ao MP, dita inclusive por um promotor do MP, que foi o responsável anterior até meados de 2011.

Nada mudou o conservadorismo de suas análises.

De modo simples e direcionado colocam a questão dos alvarás e da não responsabilidade na administração pública. O resultado, uma das maiores tragédias do mundo, que resultou na morte de 242, a maioria jovem.

Durante 3,5 anos autoridades responsáveis sabiam que a boate era uma ratoeira.  Autoridades municipais e estaduais e que o próprio MP sabia (ofícios enviados) e se não sabia tinha obrigação de saber. Não havia saídas de emergência, obstrução na única saída, falta de sinalização entre tantas outras irregularidades graves aos frequentadores e funcionários. Um local que não poderia estar aberto de maneira alguma.  A maior extensão da tragédia se deveu a esses itens e isso foi complemente ignorado pelo MP quando justifica o nexo causal quando diz que se não fosse o fogo e a espuma nada teria acontecido.

Tal argumentação carece de qualquer fundamento sobre um local onde uma tragédia estava anunciada, seria causada por qualquer outro estopim.

Revisão sobre os alvarás, a responsabilidade sobre e os mesmos argumentos sobre necessidade de dolo… Repetem as mesmas justificativas sobre o não conhecimento das irregularidades, como por exemplo, o fato de haver duas pastas. Mais uma, inacreditável, justificativa. Mais uma para justificar as “falhas” administrativas que precisam ser corrigidas.

A nossa consciência, essa que permeia mentes sobre o significado real da justiça, exige a necessidade de uma investigação exemplar, doa a quem doer. O resultado que se alcançou é o visível a todos… A falta de receio de tantos outros irresponsáveis dirigentes públicos.

A nossa convicção continua a mesma quanto a responsabilização de todos que permitiram que essa tragédia acontecesse. Todos que tinham conhecimento, todos que agiram dolosa ou culposamente, todos que se colocaram com desconhecedores ou fracos para livrar suas culpas.

Não se trata de um crime onde é possível haver reparação. Trata-se de um crime monstruoso que nunca será reparado em tempo algum.

Perder filhos em uma tragédia que poderia ser evitada por órgãos públicos que pagamos para isso, por órgãos públicos que tem essa atribuição tácita, afinal a boate não era clandestina.

Todos quaisquer que permitiram devem responder por isso. É o mínimo que se exige de servidores públicos pagos para exercerem suas funções em prol da sociedade. É o mínimo que se exige de um órgão, o MP, que fizesse o que se esperava dele.

As suas respostas e justificativas ecoam em nossos ouvidos o tempo todo: “Impunidade, Impunidade, seus filhos foram levados em vão”. Temos o conhecimento que violaram os nossos direitos de saber toda a verdade, o que o MP de Santa Maria fez e repete agora é o não enfrentamento de muitos outros fatos.

Esse não enfrentamento a partir desse março de 2016 nada mais impede o julgamento por outros organismos nacionais e internacionais quanto a atuação do MP.  Custe o que custar leve o tempo que for.

Palavras de uma mãe: “Abominável PAC com o MP é que nos dá na boca um gosto amargo de pérfida INJUSTIÇA!.

AVTSM”