Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS. Uma, de 7%, serve aos estados mais ricos; outra, de 12%, usada pelos mais pobres. A ideia é reduzir 1% a cada ano, no caso dos mais ricos, de maneira que estes a alíquota de 4% em oito anos.
Muito bonito, não? E que interessa inclusive ao consumidor, que teria uma redução bastante interessante no imposto que paga sem saber, embutido em praticamente todos os produtos que consome. Pena que, por conta dos interesses internos de cada Estado, até hoje ideia alguma atingiu um mínimo de consenso para ser votada no Congresso.
A propósito dessa guerra fiscal interminável, mais uma tentativa surge. E será discutida por secretários estaduais de Fazenda nesta terça-feira. O palco é a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, como você confere no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paulo Cezar Barreto, Gorette Brandão e Anderson Vieira. A seguir:
“Secretários de Fazenda debatem guerra fiscal nesta terça-feira
A reformulação do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltará a ser tema de discussão da Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública agendada para as 14h da próxima terça-feira (11).
Amaral (DEM-MT), a questão será debatida por Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os secretários de Fazenda Jáder Rieffe Julianelli Afonso (Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Hauly (Paraná), Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (Rio de Janeiro), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Barroso Tostes Neto (Pará) e Maurício Cézar Duque (Espírito Santo).
Em audiência anterior da CAE, em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta do governo de reforma no ICMS por considerar que, no sistema atual, esse tributo causa conflitos entre os estados e gera entraves ao desenvolvimento do país. Para Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao ICMS.
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em até oito anos. Além disso, uma medida provisória criaria um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e outro para o…”
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