Esta segunda-feira foi um dia, digamos, “animado”, para os advogados brasileiros. Em Brasília, com um tumulto dentro do Congresso Nacional, a OAB protocolou pedido de impeachmenta da presidente Dilma Rousseff, com base em relatório (confira a íntegra, em linque lá embaixo desta nota) de comissão da entidade, aprovado pela quase totalidade das seções estaduais.
Afora o CONFRONTO verbal (não passou disso, embora justificados temores da hora), o fato é que a medida nacional da OAB está provocando protestos de vários setores da categoria, inclusive no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, por exemplo, uma atividade do grupo de “Advogados e Advogados pela Legalidade Democrática, realizou atividade pública na tarde passada, conforme registro DISPONÍVEL no jornal eletrônico Sul21.
Em Santa Maria, também aconteceu um ato. Foi no início da noite, em frente à antiga Reitoria da UFSM, onde funciona o curso de Direito. A propósito, vale conferir o relato publicado na versão online do Diário de Santa Maria. A foto é do perfil no Feicebuqui de Dartanhan Baldez Figueiredo. Acompanhe:
“Advogados de Santa Maria protestam contra o impeachment de Dilma…
…Um grupo de mais de 100 pessoas fez uma manifestação em frente ao prédio da antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no centro da cidade, nesta segunda-feira. Professores ligados ao curso de Direito da UFSM, advogados, estudantes e sindicalistas participavam do ato e demonstravam contrariedade à posição adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que protocolou pedido de impeachment de Dilma Rousseff. – Nenhum de nós compactua com a corrupção, mas também não compactuamos com notícias seletivas e processos seletivos. Precisamos garantir que a Constituição seja respeitada em qualquer instância – diz a professora Jânia Saldanha.
Também estiveram presentes ex-membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, que renunciaram ao cargo após a entidade se manifestar favorável à abertura do processo de impeachment. O ato simbólico que contou com discursos e manifestações artísticas ocorreu das 18h às 19h e terminou com gritos de “não vai ter golpe”. Outros protestos foram registrados em Porto Alegre e em Brasília.
A OAB gaúcha divulgou nota nesta segunda-feira afirmando que o apoio ao impeachment representa a maioria dos membros da diretoria. A decisão foi debatida e votada em sessão do último dia 18, sendo aprovada por 26 das 27 bancadas de conselheiros federais e 26 dos 27 presidentes estaduais, dentro do processo democrático da entidade.”
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Alás, do pedido de impeachment que tramita no Congresso só falam nas pedaladas.
Lendo a peça inicial do processo, depara-se com o seguinte: "A denunciada fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem
número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional. Como se pode observar da tabela anexa, os valores de créditos suplementares objeto de decretos não numerados da denunciada foram da ordem de R$ 18.448.483.379,00 (dezoito bilhões, quatrocentos e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais)."
Aí basta dar uma olhada (os decretos estão lá, são públicos) na lei 1.079/50 que trata dos crimes de responsabilidade. "DOS CRIMES CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS: Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 2 – Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais;".
Pedaladas? Noutro lugar: "3 – Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;".
E a Constituição tão defendida? "
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
VI – a lei orçamentária;"
E os que dizem que não existe base legal? Mentira, óbvio. Como dizia o velho Goebbels, uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Ele desconsiderou os mentirosos contumazes.
Como assim "não vai ter golpe"? Tão pensando num golpe ainda maior do que o que deram na Petrobrás?
Pessoal estamos mesmo perdidos, todos querem tirar uma casquinha, veja o juiz Moro, jã esta cotado para presidente da republica, e na carona o presidente da OAB, pegou carona e segundo a imprensa também é candidato ao Gov. do Estado, e o povo, bem o povo é a massa de manobra.
Se a OAB adere à ilegalidade manifesta, de quem esperaremos, do ponto de vista cidadão, alguma defesa de estado democrático de direito?