POLÍTICA. Presidente do PMDB gaúcho não enxerga fundamento jurídico para o “impeachment” de Dilma

Em debate acontecido na tarde desta quinta-feira, com a participação também do jurista Lenio Streck, no programa “Esfera Pública”, na rádio Guaíba, em Porto Alegre, o presidente estadual do PMDB, Ibsen Pinheiro disse não perceber fundamento jurídico no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados.

Ibsen, um dos mais experientes políticos do Estado, e que conduziu idêntico processo, há 24 anos, quando houve o impeachment de Fernando Collor, entende que “pedaladas fiscais” não são argumento, no que foi seguido por Streck. Sobre o que ambos disseram, especialmente o presidente do PMDB gaúcho, confira material disponível no site da Rádio Guaíba. A foto é de Reprodução. A seguir:

“Presidente do PMDB gaúcho não vê ‘pedaladas’ como fundamento para impeachment de Dilma…

…Após o PMDB gaúcho decidir desembarcar da base do governo federal, o presidente estadual da sigla no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, afirmou hoje, que não vê fundamento jurídico para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofra impeachment com o argumento das chamadas “pedaladas fiscais”. De acordo com o deputado estadual, que participou, nesta quinta-feira, do programa  Esfera Pública, junto do jurista Lênio Streck, para a medida prevista na Constituição Federal, é necessário que se configure crime de responsabilidade fiscal aliado a um forte apelo popular, embasamento que o peemedebista sustenta não visualizar na situação atual.

Para Ibsen, o governo federal errou em não deixar a Câmara agilizar, ainda no ano passado, a tramitação do processo de impeachment, o que acabou tensionando o País e ampliando o clamor popular. “Não vejo fundamento nas tais ‘pedaladas’: nem significação, nem configuração e muito menos a relação de causa entre a autoria e o efeito. E não vejo, por exemplo, a outra condição, que é a política-popular. Quem errou gravemente ali foi o governo, no caso a presidente (Dilma), em não acelerar aquele processo (de impeachment na Câmara dos Deputados). O governo retardou”, apontou o peemedebista.

Da mesma forma, o jurista Lênio Streck disse não ver fundamento jurídico no pedido de impeachment de Dilma somente embasado nas pedaladas fiscais. Lênio estima, porém, que o processo seja referendado na Câmara dos Deputados, em até 40 dias.

“A Constituição é um remédio contra maiorias. E, se não tiver o componente legal, as maiorias viram tiranias. O que pode acontecer é que a fragilidade do pedido de impeachment, porque está baseado nas pedaladas, mas (elas) nem se enquadram no caso, não têm um substrato jurídico suficiente. O impeachment passa (na Câmara Federal). Isso é uma coisa que deve ocorrer em 30 ou 40 dias”, estimou o especialista…”

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