ALVARÁS. Ainda não há data definida para que o ‘RedeSimples’ comece a vigorar. Hoje, nova reunião
![Reunião de hoje tende a ser uma das últimas, antes da implantação, ainda sem data definida](https://claudemirpereira.com.br/wp-content/uploads/2009/09/Ciro-Gomes.jpg)
Por LENON DE PAULA (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
Em reunião realizada na Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, na tarde desta terça-feira (07), foram tratados os principais pontos para a implementação da RedeSimples, o que deve ocorrer a partir do próximo mês. O encontro desta tarde conclui o processo de consultoria, e estabelece os próximos passos para a implementação do sistema.
Visando facilitar a abertura de novos empreendimentos, a reunião avançou em aspectos essenciais para agilizar o processo de liberação de alvarás. Assim que a RedeSimples entrar em vigor, empresas que desempenhem atividades consideradas de baixo risco sanitário e ambiental poderão solicitar a emissão de alvará provisório, o qual deverá ser emitido em até 5 dias. O responsável pelo empreendimento terá 180 dias para apresentar documentação e ser vistoriado para posterior emissão dos alvarás definitivos.
Atualmente, a emissão de alvarás segue as normas do Decreto Executivo nº 092/2015. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger, este decreto deverá ser revisto e complementado para ser adequado ao sistema da RedeSimples, por isso não há expectativa de data para que o sistema entre em vigor.
RedeSimples em fase de conclusão coletiva para facilitar e agilizar iniciativas empreendedoras
Além destes pontos, também foram pautadas a necessidade nomeação de um(a) coordenador(a) do sistema na cidade e demais questões relacionadas à informatização deste processo. Desde o começo do ano vem ocorrendo um mapeamento das secretarias responsáveis pela liberação de alvarás, guiado pelo consultor da Sebrae José Alfredo Nahas. A consultoria resultou na elaboração de fluxogramas que definem as atribuições de cada secretaria na execução da RedeSimples.
O prefeito Cezar Schirmer reforça que a Redesimples vai otimizar os processos de registro e legalização de empresas, uma vez que as secretarias estarão interligadas. “Nós queremos colocar em funcionamento o mais breve possível”, disse o prefeito. A Redesimples, que já está em funcionamento em 41 municípios do Estado e quatro da região Central, irá beneficiar um universo de 17 mil empresas de Santa Maria. Destas, 99,2% são micro e pequenas empresas.
São as secretarias envolvidas
Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos
Secretaria de Município da Saúde
Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
Secretaria de Município de Meio Ambiente.
Além destas secretarias, a Junta Comercial também integra o processo de liberação e registro de alvarás.
A RedeSimples tem por objetivo específico tornar mais eficiente e eficaz os processos de registro, alteração e baixa de pessoas jurídicas, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a otimização e integração dos processos registrais, como a liberação dos alvarás necessários para a abertura de um novo empreendimento.
Estiveram presentes na reunião o secretário Júlio Neto, Marcos Vinícius, Fabiana Copette da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; o secretário Jaques Jaeger e Charlene Souto da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos; a superintendente de Vigilância em Saúde Selena Michel da Secretaria de Saúde; Fabricio Viero da Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa; Marcos Berger da Secretaria de Meio Ambiente; José Alfredo Nahas, consultor da Sebrae; e Fabiana Neves de Vargas da Junta Comercial.
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