Mais economia.Aprovado projeto de Marchezan Jr. Compras do Estado serão por pregão eletrônico
Das sete propostas que seriam apreciadas nesta terça-feira pela Assembléia Legislativa, uma acabou sendo retirada para novos ajustes: a que permite a redução do preço da Carteira de Motorista. Das demais, o maior destaque ficou para a aprovação, por unanimidade, do projeto do deputado Nelson Marchezan Jr, do PSDB, que obriga a realização de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços pela administração pública estadual.
Pelo processo a ser adotado, e que virará lei assim que a governadora Yeda Crusius o sancionar, haverá mais economia para o Estado, como explica o material distribuído pela assessoria de Marchezan Jr. A foto é de Marcos Eifler, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho. Acompanhe:
Pregão eletrônico passa a ser obrigatório no Estado
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 2, projeto de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que torna obrigatória a utilização do pregão eletrônico nos processos de compra de bens e serviços da administração pública estadual. O pregão eletrônico nada mais é do que um leilão inverso, onde quem vence a concorrência é aquele que oferece o menor preço pela prestação de um serviço ou venda de um produto.
O governo federal foi o precursor do uso do pregão eletrônico, que hoje é obrigatório em todas as esferas. Estima-se que, somente em 2008, a administração federal tenha economizado em torno de R$ 3,6 bilhões. No Rio Grande do Sul, a modalidade já era utilizada em alguns setores, proporcionando uma redução de despesas para o Estado de 45,3% no ano passado.
Segundo Marchezan Júnior, além de economia para os cofres públicos, o pregão eletrônico traz agilidade e transparência aos processos de aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, uma vez que os nomes dos produtos e dos fornecedores estão disponíveis na internet e as operações podem ser conferidas por qualquer cidadão.
É inegável que o pregão eletrônico é um avanço no serviço público, pois racionaliza os procedimentos de compras e de contratações, viabiliza o controle externo, inibe atos de corrupção, reduz custos operacionais e contribui para uma cultura de gestão com qualidade, racionalidade e controle, afirma.
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