Por PATRÍCIA FAERMANN, do Jornal GGN (com foto de Divulgação)
“Uma ponte para o futuro” é a proposta de mudanças econômicas e políticas defendidas por Michel Temer e pelo PMDB para o Brasil. Entre as medidas, mudar a Constituição brasileira para que ela não obrigue os gastos com saúde e educação, o fim de todas as indexações, incluindo os de salário mínimo e previdência social, fazer uma reforma na previdência que garanta o trabalho até não menos que 65 para homens e 60 para mulheres, a independência do Brasil frente ao Mercosul para negociar com Estados Unidos, Europa e Ásia e a liberação do mercado e privatização do que for necessário. Todos esses pontos estão na cartilha do PMDB para a gestão do país.
O arquivo gravado no próprio site do PMDB como “Release Temer”, ainda que sem a assinatura do atual vice-presidente, foi defendido por ele em viagens por todo o país, desde o último ano, divulgando a proposta sob o lema de “pacificação” e “unificação”, termos de fácil compreensão e adesão popular, antes de seguir os discursos propondo o fim de um “Estado mínimo ou máximo” e o início do que ele chama de um “Estado eficiente”.
O documento é uma crítica direta à gestão do PT de programas sociais. A “ponte para o futuro” afirma que o governo cometeu “excessos”, ao “criar novos programas” e ao “ampliar os antigos”, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal da União.
Se, por um lado, Temer apresenta-se publicamente como um defensor da Constituição, por outro, ele contraditoriamente propõe a mudança de legislações que garantem direitos em forma de “despesas constitucionais obrigatórias”, como a saúde e a educação.
A cartilha é um resumo do que é a proposta política do governo Michel Temer.
O documento inicia admitindo que vai “submeter” a população brasileira “a um novo e decisivo teste”. Após apresentar um cenário de crise econômica que vive o país, o PMDB volta à questão de que não adianta os avanços sociais, garantias de empregos e outros benefícios para o país se o Estado não for “funcional”, ou seja, não poder pagar por esses investimentos. Na visão do partido, para que o governo seja “funcional”, “ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada”.
A gestão de um governante, continua o documento, ocorre por meio “dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite”. Em outras palavras, o partido impõe que para superar a crise econômica, são necessárias mudanças na questão fiscal, nos investimentos públicos e na legislação do país, que é a Constituição brasileira de 1988.
Questão Fiscal
A solução para a crise fiscal, com o aumento da inflação, juros e impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado é, segundo a cartilha de Temer, “muito dura para o conjunto da população, que terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais”.
Nesse ponto, o vice-presidente destaca qual será o papel de Eduardo Cunha e de Renan Calheiros, presidentes da Câmara e do Senado, em seu possível governo. “Para superá-la [a crise] será necessário um amplo esforço legislativo”, aponta…”
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O “Uma ponte para o futuro” já dançou. Estourou a bomba das dívidas dos estados e ninguém sabe onde a coisa vai parar. O cálculo do rombo não é simples, falam em algo como 300 bilhões.
Vinculações constitucionais para saúde e educação são isto mesmo, só existem na CF. Dinheiro era contingenciado, vinculação não era cumprida, faziam malabarismos contábeis como jogar grana do saneamento na rubrica da saúde. Além disto existia (Dilma parece não conseguiu renovar) um dispositivo nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias chamado DRU. Desvinculação das Receitas da União (municípios e estados que se ferrem). Separava uns 20% do orçamento para ser aplicado discricionariamente.
Aposentadorias vão ter que ser discutidas uma hora ou outra. Tem gente se aposentando com 50 anos, recebendo salário integral e vivendo até os 80. Ou seja, recebe mais do que contribui. A conta não fecha. Modificação tem que ser feita agora para dar resultado daqui 20 ou 30 anos.
Desvincular salário mínimo dos benefícios é sonho, não passa. De qualquer forma é uma piada de mau gosto, sujeito se aposenta e tem que continuar trabalhando, aposentadoria vai toda em remédios/plano de saúde. Aposentadoria “para inglês ver”.
Chega na parte onde um nó cego fala nos juros da dívida. Bueno, problema não é o tamanho da dívida, é onde o dinheiro foi gasto. Dilma, por exemplo, jogou quase 400 bilhões em subsídios (dinheiro que não volta, outra parte volta em 20 ou trinta anos). Conseguiu a grana aumentando a dívida. Todo empreendimento que recebeu o subsídio e quebrou faz com que sejam pagos juros de uma dívida cujo principal foi jogado no ralo.